9) O Tribunal iniciou julgamento de ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral da República contra o art. 5º da Lei federal 11.105/2005 (Lei da Biossegurança), que permite, pa… mais →
§ Jurisprudência em Revistamateriasjuridicas wrote 8 months ago: Para muitos Joãos, Marias, Antonias, Lúcias, entre outros milhões de brasileiros, a magnífica decis … more →
Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: 9) O Tribunal iniciou julgamento de ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Ge … more →
Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: O Tribunal iniciou julgamento de ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral … more →