LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚ… mais →
Lei FederalDois Espressos wrote 2 months ago: Pra mim a existência de certas leis aponta claramente o grau de evolução de um determinado grupamen … more →
jonaslumber wrote 1 year ago: LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas … more →
ecourbana wrote 1 year ago: O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou, durante palestra para os integrantes do Conselho … more →