O § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666/1993, que regulamenta o inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da administração pública foi alterada. … mais →
§ Jurisprudência em Revistaosigi wrote 9 months ago: Sou o 8666 e vim te atrapalhar a passar/ Aqui nao ! São 5 as modalidades de licitação previstas na L … more →
Jurisprudência em Revista wrote 11 months ago: O § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666/1993, que regulamenta o inciso XXI do caput do art. 37 da Consti … more →
jonaslumber wrote 1 year ago: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, ins … more →
Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: 11) O poder público não pode prender-se a formalismo excessivo ou interpretar de forma restritiva as … more →