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Alterada novamente a lei de licitações

O § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666/1993, que regulamenta o inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da administração pública foi… more →

§ Jurisprudência em Revista

Carlos Alberto wrote 1 month ago: A notícia abaixo, veiculada pelo site do TST, demonstra que a jurisprudência trabalhista se manté … more →

Tags: direito do trabalho, terceirização, Responsabilidade subsidiária, sociedade de economia mista, Exclusividade, súmula 331 do TST

Alterada novamente a lei de licitações

Jurisprudência em Revista wrote 2 months ago: O § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666/1993, que regulamenta o inciso XXI do caput do art. 37 da Co … more →

Tags: ADMINISTRATIVO, licitação, Licitações, alteração, módulos fiscais, dispensa de licitação

LEI 8666 — 1 comment

jonaslumber wrote 3 months ago: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, … more →

Tags: leis, Administração, comercial, Congresso, constituição, Contrato, Contratos, federal, Legislação

Formalismo excessivo não pode inabilitar licitante

Jurisprudência em Revista wrote 4 months ago: 11) O poder público não pode prender-se a formalismo excessivo ou interpretar de forma restritiva … more →

Tags: licitação, Processo Civil, inabilitação, Jurisprudência STJ, Licitações, Obras Públicas, taxa de localização


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