Foi publicada nesta nesta quinta-feira (6) no Diário oficial, a lei que estabelece alimentos gravídicos (para mulher grávida). Ela estabelece que o valor dos alimentos deve ser suficiente para custear… mais →
MATÉRIAS JURÍDICASEricson Douglas Belle Branco wrote 1 year ago: Ao aplicar pela primeira vez a Lei 11.804/2008, que entrou em vigor no mês passado, a juíza Maria Cr … more →
Luiz Arthur wrote 1 year ago: Foi publicada nesta nesta quinta-feira (6) no Diário oficial, a lei que estabelece alimentos gravídi … more →