1) O mandado de segurança foi impetrado contra ato do ministro da Defesa, comandante da Marinha e diretor do serviço de inativos e pensionistas da Marinha, insurgindo-se a impetrante contra o desconto… mais →
§ Jurisprudência em RevistaJurisprudência em Revista wrote 1 year ago: 1) O mandado de segurança foi impetrado contra ato do ministro da Defesa, comandante da Marinha e di … more →
clezius wrote 1 year ago: 10) Cuida-se de ação de indenização por danos morais ajuizada em desfavor de empresa concessionária … more →