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MS. LEGITIMIDADE ATIVA. COORDENADOR. RH

Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: 1) O mandado de segurança foi impetrado contra ato do ministro da Defesa, comandante da Marinha e di … more →

Tags: Informativo STJ, ADMINISTRATIVO, Servidores, Jurisprudência STJ, ilegitimidade passiva ad causam, legitimidade passiva, Mandado de Segurança, MS, pólo passivo

LEGITIMIDADE ATIVA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CORTE. ÁGUA.

clezius wrote 1 year ago: 10) Cuida-se de ação de indenização por danos morais ajuizada em desfavor de empresa concessionária … more →

Tags: consumidor, dano moral, Informativo STJ, Processo Civil, corte, Indenização


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