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6) A Turma decidiu pelo descabimento do writ para fins de obtenção do direito de acesso ao reservatório da Barragem Passaúna – Área de Proteção Ambiental, onde é vedada a prática de lazer e desporto. … mais →

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clezius wrote 1 year ago: 6) A Turma decidiu pelo descabimento do writ para fins de obtenção do direito de acesso ao reservató … more →

Tags: CONSTITUCIONAL, Informativo STF, Informativo STJ, Jurisprudência STJ, "habeas corpus", Acesso, Proibição, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL


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