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clezius wrote 5 months ago: 6) A Turma decidiu pelo descabimento do writ para fins de obtenção do direito de acesso ao reserva … more →

Tags: Informativo STF, Informativo STJ, CONSTITUCIONAL, Jurisprudência STJ, "habeas corpus", Acesso, Proibição, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL


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