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RCL. COMPETÊNCIA FEDERAL. LAVRA. AFASTAMENTO. DNPM

Trata-se de litígio sobre concessão de lavra de jazida de granito do qual se originaram três processos distintos (mandado de segurança, ação ordinária e ação declaratória, esses dois último… more →

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clezius wrote 6 months ago: Trata-se de litígio sobre concessão de lavra de jazida de granito do qual se originaram três proc … more →

Tags: Informativo STJ, Ambiental, Competência jurisdicional, Processo Civil, RCL, COMPETÊNCIA FEDERAL, afastamento, DNPM


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