Blogs sobre: Jurisprudencia Stj
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CARTA ROGATÓRIA. CITAÇÃO
A Corte Especial, atendo-se à análise dos requisitos necessários para os fins a que se destina a citação, concedeu o exequatur ao entendimento de que a carta rogatória sem efeito executivo é prática d… mais →
§ Jurisprudência em Revista
CARTA ROGATÓRIA. CITAÇÃO
Jurisprudência em Revista wrote 2 months ago: A Corte Especial, atendo-se à análise dos requisitos necessários para os fins a que se destina a cit … more →
Ilegalidade da cobranca do PIS e COFINS na fatura telefonica
giovan wrote 8 months ago: A Embratel obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um resultado que pode mudar os rumos da disp … more →
Liberação de veículo de transporte irregular não depende de prévio pagamento de multas e despesas
Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: É ilegal o condicionamento da liberação de veículos, retidos em razão de transporte de passageiros s … more →
Concurso público pode determinar número fixo de vagas para classificação de candidatos
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Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: O edital de um concurso público pode estabelecer número fixo de vagas para classificação dos candida … more →
Súmula expande a proteção dada ao bem de família a pessoas solteiras, separadas e viúvas
Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: Nova súmula, a de número 364, aprovada pela Corte Especial ampliando os casos em que se pode usar a … more →
Declarada inconstitucional lei do RN que permitia a contratação temporária de defensores públicos
Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (15), a i … more →
É impossível remoção para acompanhar cônjuge se o outro não foi removido
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Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o mandado de segurança com o qual um se … more →
Honorários têm preferência sobre crédito fiscal
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Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: Para fins de concurso de credores, os honorários advocatícios têm preferência sobre créditos fiscais … more →
Mantida a nulidade do concurso em que um dos candidatos é parente de membro da banca
Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: A nulidade do ato que constituiu banca examinadora de concurso público atinge todos os atos posterio … more →
Mantida decisão que determinou nomeação de candidata aprovada em concurso
Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, manteve a decisão qu … more →
STJ declara imprescritível ação de ressarcimento do erário por improbidade administrativa
Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: As ações de ressarcimento do erário por danos decorrentes de atos de improbidade administrativa são … more →
Universidade cearense terá de recalcular nota de candidata ao cargo de delegado civil
Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: Responsável pela realização do concurso público para o cargo de delegado da Policia Civil do Ceará, … more →
STJ anula demissão de servidor baseada em lei inconstitucional
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Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, em decisão unânime, o ato que demitiu um servidor públi … more →
Princípio da segurança jurídica assegura direito de servidores sem concurso a ficar no cargo
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Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou o direito a 12 servidores de permanecer em seus respe … more →
Ex-secretário que desviou doação de calçados tem seus direitos políticos suspensos
Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: Está mantida a decisão que suspendeu os direitos políticos, por um prazo de cinco anos, de Antonio V … more →
Candidata ganha direito de apresentar títulos em prova de concurso público
Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma médica do Maranhão o direito a disputar a prova … more →
Sócios de escritório de advocacia têm legitimidade para responder por danos causados a cliente
Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: Os sócios do escritório de advocacia, ainda que não tenham atuado na representação processual, são r … more →
STJ admite restringir pena de improbidade ao local do ilícito
Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: Uma empresa de transporte de passageiros e suas sócias de Rondônia conseguiram, no Superior Tribunal … more →
Servidor público pode ser acionado judicialmente em ação reparatória
Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legitimidade passiva da diretora de uma … more →
