Blogs sobre: Jurisprudencia Do Stj
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STJ – JURISPRUDÊNCIA – Prestação alimentícia incide sobre 13º salário e sobre um terço de férias
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo (Lei 11.672/08), processo que questionava a incidência da pensão alimentícia sobre o décimo terceiro… mais →
Corpus Iuris Brasilis ...
STJ – JURISPRUDÊNCIA – Prestação alimentícia incide sobre 13º salário e sobre um terço de férias
Leonardo Chagas wrote 1 week ago: A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo … more →
STJ – JURISPRUDÊNCIA - Recurso repetitivo – Remessa necessária – Sentença ilíquida
Leonardo Chagas wrote 1 month ago: É obrigatório o reexame necessário de sentença ilíquida proferida contra a União, os estados, o Dist … more →
STJ – JURISPRUDÊNCIA – PENAL – Arguição de inconstitucionalidade – Substituição de pena – Tráfico de entorpecentes
Leonardo Chagas wrote 1 month ago: A 6ª Turma do STJ suscitou a inconstitucionalidade da vedação à conversão das penas privativas de li … more →
STJ – JURISPRUDÊNCIA – Sindicato – Cumprimento de sentença – Processo coletivo
Leonardo Chagas wrote 1 month ago: A Corte Especial do STJ definiu se, no cumprimento de sentença prolatada em processo coletivo refere … more →
Concurso Público - Aprovação - Direito Subjetivo à nomeação deste que dentro do número de vagas previstas no Edital
Mônica Filomena wrote 1 month ago: Superior Tribunal de Justiça traz em sua página hoje, uma ótima notícia para quem fez ou pretende fa … more →
STJ – JURISPRUDÊNCIA – Penal – Ambiental – Ação penal contra pessoa jurídica por crime ambiental exige imputação simultânea da pessoa física responsável
Leonardo Chagas wrote 1 month ago: Responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais é admitida desde que haja a imputação … more →
STJ – JURISPRUDÊNCIA – Registro público – Compra de bem do mandante pelo mandatário é nula
Leonardo Chagas wrote 1 month ago: É nula de pleno direito e não simplesmente anulável a compra feita por quem (mandatário) está na adm … more →
STJ – JURISPRUDÊNCIA – RECURSO REPETITIVO – TRIBUTÁRIO – Não incide ICMS sobre vendas realizadas em bonificação
Leonardo Chagas wrote 1 month ago: Em mais um julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos, a 1ª Seção do STJ pacificou o enten … more →
STJ – JURISPRUDÊNCIA – Correção monetária do seguro DPVAT incide desde a data do sinistro
Leonardo Chagas wrote 1 month ago: A Lei n. 6.194/74 fixa a indenização do seguro obrigatório (DPVAT) por acidente de trânsito em 40 sa … more →
STJ – JURISPRUDÊNCIA – Competência – Demanda de natureza previdenciária
Leonardo Chagas wrote 2 months ago: A 5ª Turma do STJ decidiu que é competência da Justiça Federal julgar recurso em ação com pedido de … more →
STJ – JURISPRUDÊNCIA – Indenização por horas trabalhadas está sujeita ao Imposto sobre a Renda
Leonardo Chagas wrote 4 months ago: Incide imposto de renda sobre a verba paga pela Petrobras a título de indenização por horas trabalha … more →
STJ – JURISPRUDÊNCIA – Recurso Repetitivo – Direito Tributário – Contribuições Especiais – Levantamento de FGTS - Concurso
Leonardo Chagas wrote 5 months ago: A 1ª Seção do STJ, ao julgar o recurso repetitivo de controvérsia (art. 543-c do CPC e Res. n. 8/200 … more →
STJ – JURISPRUDÊNCIA – Licitação – Justa causa e efeitos decorrentes da aplicação de pena de declaração de inidoneidade
Leonardo Chagas wrote 7 months ago: A 1ª Seção do STJ julgou MS em que se discutiu a imposição de penalidade de inidoneidade de licitar … more →
STJ – JURISPRUDÊNCIA – Administrativo – Servidor Público – Estabilidade – Estágio Probatório - Promoção
Leonardo Chagas wrote 7 months ago: Depois de algumas idas e vindas legislativas, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) … more →
STJ – JURISPRUDÊNCIA - Relação de Consumo – Indenização – Responsabilidade Solidária
Leonardo Chagas wrote 7 months ago: A 3ª Turma do STJ proferiu mais uma decisão marcante para a defesa dos direitos do consumidor. Por m … more →
STJ – JURISPRUDÊNCIA – Execução Fiscal – Registro de Penhora – Fraude a Execução
Leonardo Chagas wrote 7 months ago: O registro da penhora no cartório imobiliário é condição essencial para verificar se houve má-fé na … more →
STJ – JURISPRUDÊNICIA – Competência – Recuperação Judicial
Leonardo Chagas wrote 7 months ago: Compete ao juízo da recuperação judicial decidir as questões que dizem respeito ao patrimônio de emp … more →
STJ - JURISPRUDÊNCIA - Recurso Repetitivo - Citação por Edital - Execução Fiscal - Requisitos
Leonardo Chagas wrote 8 months ago: A 1ª Seção, ao julgar o recurso admitido na origem sob o regime do art. 543-C do CPC e da Res. n. 8 … more →
STJ - JURISPRUDÊNCIA - Competência - Acidente do Trabalho - Indenização - EC 45/04
Leonardo Chagas wrote 8 months ago: A 2ª Seção do STJ decidiu que, não obstante o entendimento do Pretório Excelso, proclamando a compet … more →
