Blogs sobre: Jurisprudencia Do Stj
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STJ – JURISPRUDÊNCIA – Licitação – Justa causa e efeitos decorrentes da aplicação de pena de declaração de inidoneidade
A 1ª Seção do STJ julgou MS em que se discutiu a imposição de penalidade de inidoneidade de licitar com a Administração por meio de processo administrativo. Na espécie, duas são as questões essenciais… mais →
Corpus Iuris Brasilis ...
STJ – JURISPRUDÊNCIA – Licitação – Justa causa e efeitos decorrentes da aplicação de pena de declaração de inidoneidade
Leonardo Chagas wrote 1 month ago: A 1ª Seção do STJ julgou MS em que se discutiu a imposição de penalidade de inidoneidade de licitar … more →
STJ – JURISPRUDÊNCIA – Administrativo – Servidor Público – Estabilidade – Estágio Probatório - Promoção
Leonardo Chagas wrote 2 months ago: Depois de algumas idas e vindas legislativas, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) … more →
STJ – JURISPRUDÊNCIA - Relação de Consumo – Indenização – Responsabilidade Solidária
Leonardo Chagas wrote 2 months ago: A 3ª Turma do STJ proferiu mais uma decisão marcante para a defesa dos direitos do consumidor. Por m … more →
STJ – JURISPRUDÊNCIA – Execução Fiscal – Registro de Penhora – Fraude a Execução
Leonardo Chagas wrote 2 months ago: O registro da penhora no cartório imobiliário é condição essencial para verificar se houve má-fé na … more →
STJ – JURISPRUDÊNICIA – Competência – Recuperação Judicial
Leonardo Chagas wrote 2 months ago: Compete ao juízo da recuperação judicial decidir as questões que dizem respeito ao patrimônio de emp … more →
STJ - JURISPRUDÊNCIA - Recurso Repetitivo - Citação por Edital - Execução Fiscal - Requisitos
Leonardo Chagas wrote 3 months ago: A 1ª Seção, ao julgar o recurso admitido na origem sob o regime do art. 543-C do CPC e da Res. n. 8 … more →
STJ - JURISPRUDÊNCIA - Competência - Acidente do Trabalho - Indenização - EC 45/04
Leonardo Chagas wrote 3 months ago: A 2ª Seção do STJ decidiu que, não obstante o entendimento do Pretório Excelso, proclamando a compet … more →
STJ - JURISPRUDÊNCIA - Recurso Repetitivo - FGTS - Correção Monetária - SELIC
Leonardo Chagas wrote 3 months ago: A 1ª Seção do STJ, ao julgar o recurso admitido na origem sob o regime do art. 543-C do CPC e da Re … more →
STJ - JURISPRUDÊNCIA - Competência - Bancários - Interdito Proibitório
Leonardo Chagas wrote 3 months ago: A 2ª Seção do STJ decidiu que, em conformidade com o entendimento do Pretório Excelso, compete à Ju … more →
STJ - JURISPRUDÊNCIA - Recurso repetitivo - Execução fiscal - Representantes - Embargos
Leonardo Chagas wrote 3 months ago: Ao julgar um Recurso Especial de acordo com o art. 543-C do CPC e o art. 6º da Res. n. 8/2008-STJ, … more →
STJ - JURISPRUDÊNCIA - SÚMULAS - Fraude à execução - Recurso - Mandado de Segurança - Juizado Especial
Leonardo Chagas wrote 3 months ago: SÚMULA n° 375-STJ – O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do b … more →
STJ - SÚMULAS - Competência.
Leonardo Chagas wrote 7 months ago: SÚMULA N. 365-STJ. – A intervenção da União como sucessora da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) d … more →
STJ - LEGITIMIDADE - TCE - Tribunal de Contas não tem legitimidade para recorrer contra reforma de suas decisões.
Leonardo Chagas wrote 7 months ago: Os Tribunais de Contas não têm personalidade jurídica ou legitimidade processual para recorrer dos j … more →
STJ - SÚMULA - CACELAMENTO - COFINS.
Leonardo Chagas wrote 7 months ago: A 1ª Seção adotou o entendimento de que a revogação, por lei ordinária, da isenção do recolhimento d … more →
STJ. - COMPETÊNCIA. - Julgamento de membros do TCE.
Leonardo Chagas wrote 8 months ago: Compete originariamente ao STJ o processo e julgamento dos membros dos Tribunais de Contas estaduai … more →
STJ. - SÚMULAS. - Correção monetária. - Competência. - Impenhorabilidade.
Leonardo Chagas wrote 8 months ago: SÚMULA N. 362-STJ. – A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data … more →
Mantida decisão que determinou nomeação de candidata aprovada em concurso
Jurisprudência em Revista wrote 9 months ago: O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, manteve a decisão qu … more →
STJ. - COMPETÊNCIA. - Crime de estelionato sem prejuízo à União deve ser julgado pela Justiça estadual.
Leonardo Chagas wrote 9 months ago: O julgamento do crime de estelionato é da competência da Justiça estadual quando o delito não causa … more →
STJ. - PRESCRIÇÃO. - A ação de ressarcimento do erário por improbidade administrativa é imprescritível.
Leonardo Chagas wrote 9 months ago: As ações de ressarcimento do erário por danos decorrentes de atos de improbidade administrativa são … more →
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