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FONACRIM: análise das conclusões sobre a interceptação telefônica

Ao lado da prisão preventiva e das deficiências estruturais do sistema recursal, a interceptação telefônica integra o coração do movimento que impulsiona a reforma do sistema processual penal brasilei… mais →

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FONACRIM: análise das conclusões sobre a interceptação telefônica

André Lenart wrote 2 months ago: Ao lado da prisão preventiva e das deficiências estruturais do sistema recursal, a interceptação tel … more →

Tags: Jurisprudência, Jurisprudência brasileira, Processo penal cautelar, FONACRIM, Inq 2.424, Lei n. 9.296/96, STF

CPI pode intimar Magistrado a depor?

André Lenart wrote 3 months ago: 1. O CASO De acordo com o noticiário dos últimos dias, o Juiz Federal Fausto de Sanctis, do Juízo F … more →

Tags: Jurisprudência, Jurisprudência brasileira, Processo penal cautelar, Bundesgerichtshof, Canotilho, cpi dos grampos, der Grundsatz der freien Beweiswürdigung, Fausto De Sanctis, Foro por prerrogativa de função

Razoabilidade x transcrição dos diálogos telefônicos interceptados — 2 comments

André Lenart wrote 3 months ago: 1. TRANSCRIÇÃO IN TOTUM E INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA A Lei n. 9.296/96 – Lei de Interceptações T … more →

Tags: Jurisprudência, Jurisprudência brasileira, Processo Penal Brasileiro, Processo penal cautelar, encontro fortuito, HC 83.983, HC 91.207-9/RJ, Inq 2.424, interpretação restritiva

Interceptação telefônica x desmembramento das investigações

André Lenart wrote 4 months ago: Enquanto dou os retoques finais ao artigo sobre a disciplina da PPrev no Estatuto do Tribunal Penal … more →

Tags: Jurisprudência, Jurisprudência brasileira, Processo Penal Brasileiro, Processo penal cautelar, Competencia, conexão instrumental, conexão interssubjetiva, conexão material, conexão objetiva

Interceptação Telefônica e Acesso da Defesa — 1 comment

Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: A Turma deferiu habeas corpus para assegurar que a defesa tenha amplo acesso às peças de inquérito … more →

Tags: Informativo STF, "habeas corpus", Direitos Fundamentais, Penal, OAB, Acesso da Defesa


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