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HABEAS CORPUS. ACESSO. PROIBIÇÃO. LAZER E DESPORTO. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
6) A Turma decidiu pelo descabimento do writ para fins de obtenção do direito de acesso ao reservatório da Barragem Passaúna – Área de Proteção Ambiental, onde é vedada a prática de lazer e… mais »
Jurisprudência em Revista
HABEAS CORPUS. ACESSO. PROIBIÇÃO. LAZER E DESPORTO. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
clezius wrote 2 months ago: 6) A Turma decidiu pelo descabimento do writ para fins de obtenção do direito de acesso ao reserva … more »
ADI e Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas
Jurisprudência em Revista wrote 3 months ago: 5) O Tribunal julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Procurador-Geral da … more »
Composição de Tribunal de Contas e Criação de Estado
Jurisprudência em Revista wrote 3 months ago: 6) O Tribunal julgou improcedente pedido formulado em ação direta proposta pelo Partido da Frente … more »
Ação Rescisória e Enunciado 343 da Súmula do STF
Jurisprudência em Revista wrote 3 months ago: 7) Por não vislumbrar obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 535), o Tribunal rejeitou e … more »
Vício de Iniciativa e Princípio do Concurso Público
Jurisprudência em Revista wrote 3 months ago: O Tribunal julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Procurador-Geral da R … more »
ADI e Lei da Biossegurança
Jurisprudência em Revista wrote 3 months ago: 9) O Tribunal iniciou julgamento de ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador- … more »
Substância Entorpecente - Porte - Crime Militar - Aplicabilidade da Norma Penal mais Benéfica
Jurisprudência em Revista wrote 3 months ago: 10) HC 94085 MC/SP* RELATOR: MIN. CELSO DE MELLO EMENTA: PORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. CRIME MI … more »
Ação Direta - Bloco de Constitucionalidade - Parâmetro de Confronto - Alteração Substancial Superveniente - Impugnação Genérica – Inadmissibilidade (Transcrições) - ADI 514/PI*
Jurisprudência em Revista wrote 3 months ago: 1) EMENTA: FISCALIZAÇÃO NORMATIVA ABSTRATA. REVOGAÇÃO TÁCITA DE UMA DAS NORMAS LEGAIS IMPUGNADA … more »
Citação por Edital e Direito de Defesa
Jurisprudência em Revista wrote 3 months ago: 2) Ante a verificação da falta de regular citação pessoal do paciente, a Turma deferiu habeas c … more »
Prisão Preventiva: HC de Ofício e Operação Navalha
Jurisprudência em Revista wrote 3 months ago: 3) A Turma deferiu habeas corpus impetrado em favor de investigado, preso preventivamente na denomin … more »
Liberdade Provisória: Lei 11.464/2007 e Tráfico de Drogas
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Jurisprudência em Revista wrote 3 months ago: 4) A Turma, por maioria, indeferiu habeas corpus impetrado contra acórdão do STJ que denegara libe … more »
Procedimento de Implantação do Regime de Repercussão Geral dos Recursos Extraordinários
Jurisprudência em Revista wrote 3 months ago: 1) O Tribunal iniciou julgamento de questão de ordem em recurso extraordinário na qual se discute … more »
Contrato Temporário e Competência da Justiça Comum
Jurisprudência em Revista wrote 3 months ago: 2) O Tribunal, por maioria, julgou procedente pedido formulado em reclamação proposta pelo Estado … more »
“Amicus Curiae”: Processo Objetivo de Controle de Constitucionalidade e Interesse Recursal
Jurisprudência em Revista wrote 3 months ago: 4) Não são cabíveis os recursos interpostos por terceiros estranhos à relação processual nos p … more »
Suspensão de Segurança e Decisão do Superior Tribunal Militar
Jurisprudência em Revista wrote 3 months ago: 5) A Presidência do Supremo pode suspender liminares concedidas contra o Poder Público em ações … more »
ADI e Atos Secundários
Jurisprudência em Revista wrote 3 months ago: 6) O Tribunal não conheceu de ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Partido Liberal … more »
Reclamação e Seqüestro de Rendas Públicas
Jurisprudência em Revista wrote 3 months ago: 7) O Tribunal iniciou julgamento de reclamação ajuizada pelo Município de Santo André contra dec … more »
Interceptação Telefônica e Acesso da Defesa
Jurisprudência em Revista wrote 3 months ago: A Turma deferiu habeas corpus para assegurar que a defesa tenha amplo acesso às peças de inquér … more »
Lei 11.596/2007: Prescrição e Acórdão Condenatório
Jurisprudência em Revista wrote 3 months ago: 9) A Lei 11.596/2007, ao alterar a redação do inciso IV do art. 117 do CP (“Art. 117 - O curso d … more »
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