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CORTE. ENERGIA ELÉTRICA. INADIMPLEMENTO. AGÊNCIAS. INSS

A Turma entendeu que o corte no fornecimento de energia elétrica, quando se trata de pessoa jurídica de direito público, é indevido apenas nas unidades cujo funcionamento não pode ser interrompido, … mais →

§ Jurisprudência em Revista

Quanto custa entrar na Justiça? — 14 comments

henriquearake wrote 2 months ago: Eita título chamativo, não? Hoje, resolvi googlar essa entrada para ver se alguém já havia divulgado … more →

Tags: Freelancer, Got lawyer?, É consumidor?, É empresário?, Advocacia, Custas, judiciais, honorários, Cobrança

STF restringe a prisão civil por dívida a inadimplente de pensão alimentícia — 1 comment

Kali Kalache wrote 7 months ago: Notícias STF Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal arquivou, nesta quarta-feira (03) … more →

Tags: Brasil, judiciário, direitos humanos, STF, Liberdade, julgamento, inconstitucional, Prisão Civil, DEPOSITÁRIO INFIEL

CORTE. ENERGIA ELÉTRICA. INADIMPLEMENTO. AGÊNCIAS. INSS

Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: A Turma entendeu que o corte no fornecimento de energia elétrica, quando se trata de pessoa jurídic … more →

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