Blogs about: Improbidade Administrativa
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRESCRIÇÃO
5) Tratam-se de dois recursos especiais interpostos contra o acórdão recorrido que, em ação civil pública com objetivo de anulação de ato administrativo, condenou os demandados a ressarcir o er… mais »
Jurisprudência em Revista
MPF no Pará acusa Incra e federação de agricultores de improbidade administrativa
brasilbrasileiro wrote 1 week ago: Brasília - O Ministério Público Federal (MPF) no Pará moveu uma ação de improbidade administra … more »
MPF quer que ex-dirigentes da Funasa devolvam R$ 56 milhões aos cofres públicos
brasilbrasileiro wrote 1 week ago: Brasília - O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) entrou com uma ação de imp … more »
Da vida pessoal à vida pública
rizzolot wrote 2 weeks ago: Bertrand Roussel (1872-1970) , filósofo e autor de História do Pensamento Ocidental dizia que … more »
Moral e Administração Pública
acantus79 wrote 4 weeks ago: Adminstração Publica e Moral Improbidade administrativa em palavras simples é o ato desleal de q … more »
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRESCRIÇÃO
Jurisprudência em Revista wrote 1 month ago: 5) Tratam-se de dois recursos especiais interpostos contra o acórdão recorrido que, em ação civi … more »
PREFEITO. VERBA PÚBLICA. PROMOÇÃO PESSOAL.
clezius wrote 2 months ago: 9) O prefeito repassou ao hospital vultosa verba consignada no orçamento municipal em razão do inc … more »
CONTRATAÇÃO. ADVOGADO. PREFEITO.
clezius wrote 2 months ago: 12) Trata-se de ação civil pública contra ex-prefeito, objetivando o ressarcimento ao erário mun … more »
RESSARCIMENTO. ERÁRIO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. IRREGULARIDADE. TÍTULOS MUNICIPAIS.
clezius wrote 2 months ago: 6) Trata-se de ação de responsabilidade por improbidade administrativa em razão de operações ir … more »
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE. BENS.
clezius wrote 2 months ago: A questão trata da indisponibilidade de bens da recorrente, decretada em sede de ação cautelar … more »
Art. 89 da Lei 8.666/93: Repasse de Verba e Competência
Jurisprudência em Revista wrote 3 months ago: A Turma, por maioria, deferiu habeas corpus impetrado em favor de prefeito denunciado e processado … more »
Improbidade Administrativa: Ministro do STF e Competência
Jurisprudência em Revista wrote 3 months ago: O Tribunal, por maioria, resolvendo questão de ordem suscitada em petição, firmou sua competênci … more »
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