Brasília - Está na edição de hoje (4) do Diário Oficial da União o Decreto n.º 6.527, que institui o Fundo Amazônia, assinado na última sexta-feira (1º) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A norma autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a captar recursos privados a partir de doações voluntárias, sejam nacionais ou estrangeiras, para investir em ações de prevenção, monitoramento, e combate ao desmatamento. A expectativa do Ministério do Meio Ambiente é de que o fundo capte US$ 1 bilhão já no primeiro ano.

O fundo atuará ainda nas áreas de gestão de florestas e áreas protegidas, controle e fiscalização ambiental, manejo florestal sustentável, atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta, ordenamento territorial e regularização fundiária, conservação e uso sustentável da biodiversidade.

Um comitê orientará as ações do fundo. Participam do grupo representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, das Relações Exteriores, da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, da Casa Civil, dos governos estaduais e da sociedade civil.

Os brasileiros atribuem cada vez mais a responsabilidade do surto de dengue no Rio e outros Estados à falta de atuação da própria população. Segundo a pesquisa CNT/Sensus divulgada nesta segunda-feira [ 28/04/08 ] 43,2% dos entrevistados em abril afirmam que o surto de dengue se deve à "falta de atuação de todos nós que não colaboramos com a preservação das cidades"; 32,7% culpam os moradores dos locais atingidos por deixarem água parada; 7,7% responsabilizam as prefeituras; 7,6% culpam o Ministério da Saúde; 4,3% apontam para os governos estaduais; e 2,8% disseram que o surto se deve "a fatos naturais".

Em fevereiro de 2002, o Instituto Sensus fez a mesma pergunta, e 34,3% dos entrevistados responderam que o surto era culpa de "todos nós", ante 38,6% que atribuíram a responsabilidade aos moradores dos locais atingidos.

Na pesquisa de fevereiro de 2008, quando a dengue ainda não estava no auge, 39,3% dos entrevistados disseram que a culpa era de "todos nós"; 14,8% atribuíram a responsabilidade aos moradores locais; 5,5% apontaram as prefeituras; 17,9%, o Ministério da Saúde; 4,7%, os governos estaduais; e 15,3%, os "fatos naturais".

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É sempre assim, um quer culpar o outro.

Como fiz o ditado: "Pimenta nos olhos dos outros é refresco ! "

Brasília - Após receberem a notícia que a Justiça determinou a reintegração de posse da reitoria da UnB, estudantes tentam subir a rampa que dá acesso à sala ocupada e são impedidos pelos seguranças da universidade Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Luiz Sérgio, relator da CPMI, disse que o interesse de esconder informações é dos oposicionistas.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que analisa os gastos do governo federal com cartões corporativos e contas tipo B pode se encerrar "diante da intransigência da base aliada em não permitir a convocação para depoimentos de pessoas ligadas à Presidência da República e a requisição de documentos considerados sigilosos". O anúncio foi feito nesta quinta-feira pela presidente da CPMI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).

A senadora disse que, se os parlamentares governistas continuarem a rejeitar os requerimentos de convocação, poderá determinar um prazo para a elaboração de relatório final e determinar o fim das reuniões.

Na reunião desta quinta-feira, a base governista rejeitou a convocação de nove pessoas, oito delas funcionários da Presidência da República. Marisa Serrano anunciou que vai se reunir na próxima semana com o relator da CPMI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), e com o primeiro vice-presidente, deputado Marcelo Melo (PMDB-GO), para decidir os rumos dos trabalhos.

Troca de acusações
A reunião da CPMI foi marcada pela troca de acusações entre governistas e oposicionistas pelo vazamento de dados sobre gastos pessoais do ex-presidente Fernando Henrique e de sua esposa, Ruth Cardoso. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) reagiu por ter sido apontado como o responsável pela divulgação do dossiê e considerou "surreal" ser questionado pelo fato. Mas o deputado Silvio Costa (PMN-PE) não se contentou com as explicações e pretende recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) contra a permanência do senador na CPMI.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), sugeriu à presidente da CPMI que ela fixe prazo para a elaboração do relatório e encerre as reuniões da comissão se não houver votação dos requerimentos. Virgílio disse que, dessa forma, a oposição estará liberada para prosseguir a investigação por outros meios.

O relator, porém, afirmou que a base tem interesse em prosseguir nas investigações e chegar ao fim dos trabalhos. Luiz Sérgio considera estranho o interesse da oposição em terminar os trabalhos. "Parece que a oposição tem algo a esconder", disse.

Luiz Sérgio acrescentou que a CPMI está mantendo o plano de trabalho aprovado na primeira reunião, e que a posição do governo é a de não deliberar sobre quebra de sigilo de gastos de funcionários da Presidência da República até que sejam ouvidos especialistas em segurança pública, o que deve ocorrer na próxima terça-feira (8).

Movimentação de cartões
O relator informou que a CPMI receberia do Ministério do Planejamento, ainda nesta quinta-feira, os primeiros documentos a serem entregues à comissão: 72 caixas com documentos sobre a movimentação de cartões corporativos e contas tipo B do governo federal. Luiz Sérgio adiantou que vai se reunir com toda a equipe técnica para estabelecer uma metodologia de trabalho "que seja eficiente para verificar qual é a melhor forma para começar a manusear esses dados que começam a chegar no Senado".

Na semana que vem, os depoimentos serão do chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Jorge Félix; e do ministro do Turismo, Orlando Silva.

Votações
Nas votações desta quinta, a CPMI rejeitou a convocação dos seguintes funcionários da Presidência da República: Maria de la Soledad Bajo Catrillo, Anderson Ferreira de Aguiar, Clever Pereira Fialho, Josafé Fernandes de Araújo, José Carlos Ferreira Fernandes, José Ivo de Souza Barbosa e José Roberto de Assis Possa.

Também foi rejeitada a convocação do presidente do Banco do Brasil, Antônio Francisco de Lima Neto. No entanto, foi aprovada a convocação do diretor do Banco do Brasil Cartões, Alexandre Correa Abreu, pois os parlamentares entenderam que seu depoimento não tratará de dados sigilosos.

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Reportagem - Vania Alves e Mônica Montenegro
Edição - Regina Céli Assumpção

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Marcos Rossi

O presidente assinalou que não vai protelar a tramitação da proposta e que seu objetivo é fazer cumprir as 40 sessões regimentais. "Se por hipótese a comissão apresentar justificativas que convençam de que é preciso mais uma semana ou 10 dias, e nós observamos que não há nenhum problema para votar no primeiro semestre, então teremos a flexibilidade. Agora, a orientação é que o regimento vai valer a qualquer momento, ou seja, 40 sessões em princípio", explicou.

A admissibilidade da PEC foi aprovada na noite de ontem.

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Reportagem - Idhelene Macedo/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

O Banco Central determinou que os bancos divulgassem suas respectivas tabelas de preços cobrados pelos serviços no site da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A análise dos números foi feita por órgãos de defesa do consumidor, que verificaram uma aproximação nas taxas bancárias. O autor do requerimento aprovado ontem, deputado Ivan Valente (Psol-SP), considera que os valores das tarifas mostram um possível indício de formação de cartel.

Para Ivan Valente, é preciso fiscalizar com mais rigor a atuação dos bancos. "O consumidor precisa estar atento. Há uma desinformação geral; os bancos lucram em todas as pontas." Valente lembrou que a Comissão de Defesa do Consumidor tem estado em vigilância, "com marcação cerrada" na legislação e na informação ao consumidor.

O deputado destacou que hoje os principais bancos brasileiros mantêm tabelas de serviço com uma média de 60 taxas diferentes.

Novas regras
Depois da divulgação dos valores cobrados pelos bancos, o Banco Central definiu novas regras para cobrança das taxas. Alguns serviços bancários serão isentos de taxas, como o fornecimento de dez folhas de cheques e dois extratos, a realização de duas transferências entre contas na própria instituição e consultas via internet.

Além disso, o Banco Central definiu que não poderão ser taxados mais do que 20 serviços, entre eles a renovação de cadastro e a segunda via do cartão de débito.

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Da Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

Diante das dificuldades em aprovar requerimentos para a obtenção de informações sobre os gastos dos cartões corporativos da Presidência da República na CPI Mista, onde o governo tem maioria, a oposição decidiu exigir a leitura do requerimento de criação de uma CPI exclusiva do Senado para investigar o assunto. O requerimento foi apresentado pelo líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM) em fevereiro.

- Eu apelaria, e vou apelar na terça-feira, para que tenhamos uma conduta equilibrada em relação às CPIs, sob pena de o instituto mais valioso para a investigação parlamentar ser comprometido - disse o presidente.

Por acordo estabelecido em Plenário nesta quinta-feira com os líderes da oposição, o presidente Garibaldi se comprometeu a ler o requerimento na próxima terça, "custe o que custar". Garibaldi disse que, se parlamentares governistas retirarem assinaturas do requerimento até esta data, ele mesmo sairá "de porta em porta de gabinetes" para colher novas assinaturas.

- Eu não estou aqui para ser acossado pelo malabarismo, pela falta de compostura parlamentar ou não-parlamentar de ninguém. Isso é um comportamento que eu confio que nenhum parlamentar terá. Estou culpando a falta de entendimento, não a falta de caráter - disse o presidente.

Ao comentar a aprovação do requerimento de convocação da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para prestar esclarecimentos sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, disse esperar que o debate seja pautado por "limites éticos".

- Acredito que a CI tenha convocado a ministra em função do PAC e que os senadores daquela comissão haverão de pautar o debate dentro desses limites éticos, de forma a não causar vexames durante sua presença - disse o presidente.

Dilma foi convocada pela CI em meio ao escândalo da suposta elaboração e divulgação pela Casa Civil de um dossiê com informações sobre gastos da Presidência da República na gestão Fernando Henrique Cardoso. A oposição tentou convocar a ministra para prestar esclarecimentos sobre o assunto da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) dos Cartões Corporativos , mas o requerimento foi derrubado pelos parlamentares governistas.

Para Garibaldi, a convocação da ministra Dilma por uma comissão técnica do Senado não significa que as CPIs estejam impedindo as demais deliberações. Em pronunciamento no início da semana, ele apelou aos senadores para que não permitissem que as comissões parlamentares de inquérito absorvessem todo o trabalho legislativo.

O requerimento, aprovado na manhã desta quinta-feira (3) na Comissão de Infra-Estrutura, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), continha um aditamento do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) com a solicitação de esclarecimentos sobre o episódio do dossiê. O aditamento, porém, acabou retirado, sob a alegação do governo de que sua aprovação seria uma "manobra regimental", já que o assunto não faz parte das atribuições da CI.

- Ela ainda poderá ser convocada para o Plenário, mas isso ainda vai passar pela deliberação do Senado - lembrou Garibaldi.

"Galinha cacarejadora"

Garibaldi Alves comentou o acirramento dos ânimos em Plenário desde a divulgação da notícia, na quarta-feira, de que o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) teria sido o responsável pelo repasse do dossiê com gastos do governo FHC supostamente elaborado pela Casa Civilà revista Veja.

Em meio à troca de acusações entre governo e oposição, o senador Mão Santa (PMDB-PI) teceu críticas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e disse que a ministra Dilma divulga as obras como uma "galinha cacarejadora". A expressão gerou duras críticas na sessão da tarde desta quinta-feira, especialmente por parte de senadoras como Ideli Salvatti (PT-SC) e Serys Slhessarenko (PT-MS), que consideraram a postura de Mão Santa ofensiva e desrespeitosa.

- Não há nenhuma receita [para acalmar os ânimos], a não ser os senadores se convencerem de que determinados debates talvez não interessem ao grande público - disse o presidente.

Ao final da reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), o presidente da CI, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), afirmou que encaminhará ofício à Casa Civil com a decisão de convocar, duas vezes, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. A primeira convocação destina-se a ouvir a ministra sobre o andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); a segunda, sobre a situação da hidrelétrica de Belo Monte (PA).

Perillo lembrou que, pela Constituição, a ministra terá 30 dias para cumprir as duas convocações, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade. Segundo ele, o Congresso é uma instituição soberana da República, que não pode ser desrespeitada.

- Está bem claro que o governo não quer discutir a questão dos cartões corporativos, muito menos o dossiê sobre o presidente Fernando Henrique e dona Ruth. Na CPI não conseguimos aprovar esse tipo de requerimento, mas a convocação da comissão ela não poderá descumprir. Os senadores poderão perguntar livremente, caberá a ela responder ou não - disse Marconi Perillo.

Segundo o presidente da CI, houve uma manobra do governo para boicotar a reunião, negando quórum para sua abertura, mas isso não funcionou, pois havia número regimental, segundo lembrou o senador, para abrir a reunião e votar requerimentos que haviam sido apresentados, além da pauta já prevista.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor dos dois requerimentos de convocação de Dilma Rousseff, negou que sua iniciativa fosse "oportunista e eleitoreira", visando a constranger a ministra a responder sobre os cartões corporativos e o dossiê.

Flexa Ribeiro lembrou que há 14 meses a CI espera a vinda de Dilma Rousseff, pois seu primeiro requerimento data de fevereiro de 2007, quando ele solicitou o comparecimento da ministra para debater o andamento das obras da usina de Belo Monte.

- Não será possível colocar mordaça nos senadores para impedir que eles perguntem sobre assuntos que o governo não quer abordar. Foi o próprio governo que transformou o PAC em palanque político, ao lançar a candidatura de Dilma à sucessão do presidente Lula. Ela terá que se acostumar a debater temas políticos e o Senado é uma Casa de discussões essencialmente políticas - concluiu Flexa Ribeiro.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) defendeu-se, durante a reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos desta quinta-feira (3), de acusações de parlamentares da base do governo de que teria deixado vazar para a revista Veja informações sigilosas de gastos com cartão de crédito do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e da ex-primeira-dama Ruth Cardoso.

Parlamentares da base governista chegaram a pedir a saída de Alvaro Dias da comissão. Os parlamentares oposicionistas, por sua vez, apontaram a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, como responsável pelo vazamento das informações.

Alvaro Dias reconheceu ter tido acesso ao dossiê, mas negou que tenha sido a fonte de informações da Veja para a reportagem. O senador destacou seu direito constitucional de proteção à fonte de informações, caso tivesse sido o responsável por divulgar as informações para a imprensa. Além disso, garantiu que as informações que constam do suposto dossiê não são sigilosas e, por isso, não haveria crime em sua divulgação.

No início da reunião, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) chegou a apresentar um requerimento convocando o senador Alvaro Dias para prestar esclarecimentos à CPI Mista sobre o assunto.

- A ministra Dilma nada tem a ver com isso. A Casa Civil tinha, sim, um banco de dados, de onde informações foram roubadas. Agora surgem notícias de que o responsável pelo crime foi o senador Alvaro Dias - acusou a deputada.

Em sua defesa, Alvaro Dias elogiou a atuação da imprensa investigativa brasileira e duvidou que um jornalista da revista Veja tenha se valido de apenas uma fonte para produzir a reportagem em questão. O senador lembrou que funcionários públicos, parlamentares, "todos somos fontes a municiar a imprensa no exercício da liberdade plena em que cobre a sua missão".

O senador leu um texto do jornalista Reinaldo Azevedo, publicado no site da revista Veja, que destaca: "se Alvaro Dias sabia ou não do dossiê é irrelevante, uma coisa posso afirmar, ele não é a fonte da Veja, até porque uma revista tem muitas fontes. Ainda que Alvaro Dias estivesse entre as fontes, e não está, não padeceria de solidão."

- Não fui eu. Não sou réu. Não me questionem. Não empurrem para mim o que fizeram de mau. Não joguem nas minhas costas a responsabilidade que não tenho. Não há direito que garanta questionar um parlamentar por informações recebidas - afirmou, citando a Constituição Federal, que resguarda o sigilo da fonte.

O senador informou que, desde fevereiro, são publicadas notas na imprensa sobre a existência do suposto dossiê. Para Alvaro Dias, quem deveria estar na CPI Mista, prestando informações ao país, deveria ser a ministra da Casa Civil, órgão responsável pela guarda das informações vazadas para a imprensa.

- Dilma é a ordenadora, a responsável por essas informações, não o assalariado que manipulou informações e as armazenou no Palácio, e sim a ministra que o comanda. Não me cobrem fontes, autores, busquem no Palácio do Planalto os responsáveis por esse crime de usar a máquina pública para golpear adversários políticos - afirmou ainda.

O senador argumentou também que as informações sobre gastos do presidente Fernando Henrique Cardoso com cartão corporativo nunca foram sigilosas.

- Não são dados sigilosos, nunca foram. Foram inclusive auditados pelo Tribunal de Contas da União [TCU], onde foram aprovados sem ilícitos, sem irregularidades - disse.

Durante a discussão, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) prestou apoio a Alvaro Dias e pediu a presença da ministra Dilma Rousseff na CPI Mista para esclarecer o assunto. O senador José Agripino (DEM-RN) pediu que a comissão voltasse a focar seu trabalho na investigação do uso irregular de cartões corporativos. O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) destacou o direito constitucional de Alvaro Dias de proteger suas fontes.

Apesar de não ser membro da comissão, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) pediu a palavra e destacou a importância histórica das CPIs na denúncia de irregularidades. Simon fez um apelo aos parlamentares da CPI Mista para que chegassem a "um mínimo de entendimento".

- O que está faltando aqui, e o que sempre encontramos no passado, são bom senso e equilíbrio. Cada parte tem que ceder um pouco. Se não temos capacidade para fazer, se não houver clima, termina a CPMI - sugeriu.

O senador João Pedro (PT-AM) também pediu que o foco das investigações voltasse a ser o uso irregular de cartões corporativos. O senador lamentou a "sede" da oposição de querer trazer a ministra Dilma à CPI Mista, destacou que os dados relativos à Presidência da República são protegidos por sigilo de Estado e classificou a tentativa de quebrar esse sigilo como uma "estratégia desesperada da oposição para tentar atingir um governo que vai muito bem na opinião pública nacional".

O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) dos Cartões Corporativos , deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), disse nesta quinta-feira (3), em entrevista à imprensa, que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, foi convocada pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) do Senado para falar sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e não sobre o dossiê com informações sobre as despesas do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Nesse sentido, o relator disse que considerou positiva a convocação da ministra.

- A Comissão de [Serviços de] Infra-Estrutura do Senado aprovou a convocação da ministra Dilma Rousseff para falar sobre um tema que ela tem domínio, que ela está gerenciando, que é o PAC. Isso é positivo. Se o assunto da convocação foi esse, evidentemente que ela vai se restringir ao tema da convocação. A sociedade como um todo e, em particular, a Câmara e o Senado, precisam debater, acompanhar, fiscalizar o PAC. Foi uma posição muito positiva da CI e ela virá sem problema algum, até porque ela tem muito orgulho do papel que está desempenhando nesse programa - disse o deputado petista.

Luiz Sérgio disse que a CPI dos Cartões Corporativos deve se ater às contas e aos gastos com suprimentos de fundos, que são feitos com o cartão corporativo e as contas tipo B, que foram extintas. Ele acrescentou que os primeiros documentos chegariam na tarde desta quinta-feira e que esse material servirá de base para o início do trabalho. O relator afirmou que essa documentação ainda é insuficiente para o trabalho investigativo e que o debate sobre a restrição ou não de saques em dinheiro e a restrição de emissão de cartões corporativos vai depender dos depoimentos agendados.

- Nós estamos mantendo a coerência do roteiro que apresentei. Não dá para colocar o carro na frente dos bois. Em relação ao tema segurança do Estado, segurança institucional, nós defendemos só deliberar sobre essa questão depois do debate com os generais e com a Abin [Agência Brasileira de Inteligência]. Como os requerimentos foram apresentados antes do debate, só nos restou o caminho da rejeição - acrescentou.

Em relação à denúncia de envolvimento do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) na divulgação do dossiê, o relator disse que o essencial não foi revelado: por que ele não denunciou isso no dia em que a CPI foi instalada? Por que ele guardou esse segredo por mais de 30 dias? Para o deputado, Alvaro Dias tem a obrigação moral e ética de revelar os nomes das pessoas que lhe mostraram ou lhe entregaram o dossiê.

- O caso é grave porque qualquer fato relativo a dossiê sobre quem quer que seja é muito grave. Revelar à opinião pública dados que são sigilosos é também muito grave. E ter conhecimento desses fatos e não denunciar isso de forma muito pública, dando os nomes das pessoas, revelando os fatos, mas, ao contrário, manter a ocultação, ao meu ver, também é muito grave - afirmou.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia aprovou, nesta quinta-feira (3), requerimentos de convocação do diretor-presidente do site de buscas Google no Brasil, Alexandre Hohagen, e do diretor de comunicação, Félix Ximenes, para prestar depoimento na próxima quarta-feira (9), às 9h.

Os senadores querem ouvir os dois sobre denúncia do presidente da ONG SaferNet Brasil, Thiago Tavares Nunes de Oliveira, de que o site de relacionamento Orkut, pertencente ao Google, abrigaria mais de três mil endereços com material de pornografia infantil. Essas páginas contam com um sistema de segurança que só permite serem vistas por pessoas autorizados por seus criadores.

Os diretores do Google já haviam sido convidados para falar à CPI mas, alegando outros compromissos, não compareceram. Mais cedo, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos entrou em contato com o presidente da comissão, senador Magno Malta (PR-ES), informando ter sido contratado como advogado do Google.

Já na próxima terça-feira (8), a comissão terá reunião com o procurador Sérgio Suyama, do Ministério Público Federal em São Paulo, que já catalogou centenas de páginas do Orkut com material de pedofilia, cujo conteúdo é restrito a pessoas autorizadas pelo criador do perfil da comunidade. O Google tem-se recusado a abrir as páginas para investigação policial, sob o argumento de que elas pertencem aos seus criadores. Os membros da CPI da Pedofilia pretendem pedir a quebra do sigilo dessas páginas e, com isso, investigar e denunciar os seus criadores.

- A CPI quer o Google como parceiro. Obviamente o Google também não concorda com pedofilia em suas páginas - comentou Magno Malta.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, comprometeu-se a colaborar com a CPI, indicando, inclusive, pessoas do Judiciário que têm tratado de pedofilia e crimes pela Internet. O pedido foi feito pelo presidente da CPI, senador Magno Malta, pelo relator, Demóstenes Torres (DEM-GO) e vice-presidente, senador Romeu Tuma (PTB-SP) nesta quinta-feira (3).

CPI da Pedofilia deve convocar dirigentes do Google, afirma Magno Malta

O futuro embaixador brasileiro junto aos Emirados Árabes Unidos, ministro de segunda classe da carreira diplomática Raul Campos e Castro, pretende atrair para o país uma parte dos US$ 900 bilhões que compõem o fundo soberano de Abu Dhabi. A intenção foi anunciada pelo diplomata nesta quinta-feira (3), quando a sua indicação para o posto recebeu parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

Castro informou aos senadores que uma das prioridades de seu trabalho será a de conhecer melhor o fundo, para saber "em que medida poderemos atraí-lo para aplicações no Brasil". Os fundos soberanos administram grandes reservas internacionais de países exportadores de petróleo ou de produtos manufaturados. Entre os mais importantes, estão os de Cingapura, China e Emirados Árabes.

O embaixador indicado levantou também a possibilidade de se estabelecer um acordo de cooperação na área de exploração de petróleo. Isso porque, além da atual reserva de aproximadamente cem bilhões de barris, os Emirados Árabes podem contar com novas reservas na chamada camada pré-sal - cuja exploração exige tecnologia que já vem sendo desenvolvida pela Petrobras.

Outra área de atuação do embaixador, segundo ele informou aos integrantes da comissão, será a de estimular empresas brasileiras a utilizarem o centro logístico de Dubai. Castro recordou que os Emirados Árabes, um país com dimensões aproximadas às de Portugal, começou a ficar rico na década de 80, a partir da exploração de suas reservas de petróleo. Até os anos 40, disse ele, o país era bastante pobre e vivia de atividades como a pesca e a agricultura de subsistência.

O relator da mensagem de indicação de Castro foi o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que indicou em seu parecer como "prioridade absoluta" da política externa dos Emirados Árabes a busca de segurança e estabilidade para a região do Golfo Pérsico.

Síria

A CRE aprovou também parecer favorável à mensagem presidencial de indicação do ministro de segunda classe Edgard Antonio Casciano para o cargo de embaixador do Brasil na Síria. O relator da mensagem foi o senador Romeu Tuma (PTB-SP), que ressaltou a sua condição de descendente de sírios ao apresentar seu voto favorável.

Em sua exposição aos senadores, Casciano também se referiu à importância da comunidade de descendentes de sírios no país. Mas observou que, atualmente, as relações entre as duas nações vão além do que chamou de "laços humanos". Em sua opinião, o Brasil tem uma "importante contribuição" a dar ao Oriente Médio, a partir de sua história de "harmoniosa convivência" entre descendentes de imigrantes de várias partes do mundo, entre os quais judeus e muçulmanos.

Casciano reconheceu que o comércio bilateral está "muito aquém" de suas possibilidades, com exportações brasileiras de US$ 200 milhões em 2006 e importações de US$ 40 milhões. Ele prometeu empenhar-se ainda na ampliação das relações culturais entre os dois países.

As duas mensagens presidenciais serão ainda submetidas ao Plenário do Senado.

Os senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) decidiram, após audiência pública nesta quinta-feira (3), criar um grupo de trabalho para estudar o caso da comunidade de Tapauá, no Amazonas, cujos moradores reivindicam ações que possam transformar a Reserva Biológica de Abufari, localizada no município, em área de preservação extrativista. Em audiência realizada nesta quinta-feira (3), representantes da sociedade local defenderam a mudança como saída legal para a garantia de exploração de recursos naturais dentro da área - única alternativa de sobrevivência, segundo eles, para quase 1.600 pessoas que vivem na área.

A intenção dos senadores é ouvir representantes de órgãos públicos envolvidos na questão, autoridades e entidades locais, para, em 50 dias, apresentar alternativas para o caso. Desde que a reserva foi criada, em 1982, a população ficou impedida de praticar legalmente atividades de caça, pesca e coleta. Como se encontra na categoria de área de preservação integral, a Reserva de Abufari também não pode ser equipada com serviços essenciais para uma melhor qualidade dos moradores, como escolas e unidades de saúde. Até mesmo os benefícios sociais - como o Bolsa-Família - ficam fora do alcance da população.

O parque é atravessado pelo Rio Purus, um dos maiores afluentes do Rio Amazonas. Além da diversidade de peixes, a área abriga um dos maiores bancos de reprodução de quelônios (tartarugas, tracajás e iaças) do país. A queixa dos moradores é que a reserva foi criada sem que se levasse em conta a existência das 400 famílias que habitavam o local à época. Ninguém recebeu indenizações ou proposta de remanejamento.

- Somos prisioneiros. Nem podemos usufruir dos bens da natureza nem temos como sobreviver de outro modo - lamentou Francisco Laurentino do Nascimento, descendente de um dos seringueiros que chegaram ao local ainda nas primeiras décadas do século passado.

Ameaças

No depoimento, Laurentino reforçou denúncias sobre perseguições movidas contra a população por agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). De acordo com os relatos, as ações nem sempre se limitaram a medidas de apreensão dos produtos extraídos da natureza, mas também envolviam invasões de casas e até ameaças com armas de fogo. Disseram que as medidas repressivas persistem apesar de a legislação ter sido mudada, hoje garantindo atividades de sobrevivência em áreas de proteção enquanto não houver indenizações e remoções.

- Ainda somos considerados ladrões daquilo que sempre foi nosso - disse Marta Valéria Cunha, que vive no município e também coordena a Pastoral da Terra no estado da Amazonas (CPT/AM).

O prefeito de Tapauã, Almino Albuquerque, defende a alternativa da reclassificação do parque em reserva extrativista, mesmo que a medida alcance apenas uma parte dos 288 mil hectares da área total do parque. Como argumento a favor da mudança, ele disse que o Ibama nunca promoveu pesquisas na área, fato que caracteriza uma quebra das finalidades que justificam a criação das reservas de conservação. O padre Fernando Redondo criticou o governo, segundo ele mais preocupado em proteger os animais que as pessoas.

- Estamos mantendo pessoas em situação de ilegalidade e tem de ser encontrada solução para isso. Os quelônios são importantes, mas as pessoas também - afirmou o padre.

A primeira medida do grupo de trabalho será deslocar uma comitiva de integrantes da CRA para o município, para um levantamento inicial da situação. O requerimento para a diligência será apresentado pelo senador João Pedro (PT-AM) na reunião da CRA da próxima semana. O senador foi também o autor da proposta para a audiência.

- Temos pressa para resolver essa situação. Chega de sofrimento. Já são 25 anos de espera - cobrou Marta Valéria.

José Nery ressaltou que a CDH realizou audiências públicas para discutir o assunto com as principais autoridades daquele estado e disse que a comissão tem a obrigação de cobrar esclarecimento e justiça para esse fato, que o senador classificou de grave. O parlamentar lembrou ainda que os debates sobre a situação da adolescente deram origem à criação, no âmbito da CDH, da Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher.

O senador pediu às entidades que se dedicam a discutir essa questão que se dirijam ao Conselho Nacional de Justiça e peçam providência em relação à decisão do Tribunal de Justiça do Pará. José Nery observou que, para o procedimento administrativo disciplinar ter início, foi necessária a intervenção da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie.

- Isso [a decisão do Tribunal do Pará] acaba sepultando, em certa medida, o desejo e o sentimento de justiça para esse fato. A omissão de um agente público e, no caso, do Poder Judiciário, não poderia ficar impune - ressaltou.

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) elegeu, nesta quinta-feira (3), o senador Adelmir Santana (DEM-DF) para a vice-presidência do colegiado. A presidente da comissão, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), destacou o fato de a escolha de Adelmir Santana ter sido por unanimidade. Ele substitui o senador Jonas Pinheiro, que morreu em fevereiro.

Os senadores Sibá Machado (PT-AC) e Inácio Arruda (PCdoB-CE), que também destacaram a aprovação unânime de Adelmir Santana, indicado pela liderança do DEM para o cargo, aproveitaram a ocasião para mostrar a necessidade de aumento dos investimentos nas regiões menos desenvolvidas.

- Cerca de setenta e cinco por cento dos recursos para pesquisa no Brasil são investidos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais - disse Sibá Machado.

A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) também elogiou o novo vice-presidente da comissão. Lembrou que o representante do Distrito Federal tem origem e família no Maranhão e no Rio Grande do Norte. As questões regionais fazem parte naturalmente da vida do parlamentar, segundo Rosalba.

- A unanimidade aqui foi inteligente - disse a senadora, para lembrar que a aprovação do nome de Adelmir Santana contrariou máxima do escritor Nelson Rodrigues: "toda unanimidade é burra".

Por sua vez, a senadora Lúcia Vânia convidou Adelmir Santana para reforçar, junto à Presidência do Senado, a reivindicação de uma sala e de assessoria própria para a CDR. A senadora lembrou que o presidente que lhe antecedeu na comissão, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), já fez as mesmas reivindicações. A comissão, entre outras deliberações, informou Lúcia Vânia, decide sobre projetos importantes como a criação de Zonas de Processamento de Exportação ( ZPEs), entre outros.

Municípios

Durante a reunião, a presidente da comissão informou ainda que no próximo dia 17 será realizada audiência pública com o objetivo de discutir a redução dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em muitas cidades brasileiras, em função do novo cálculo populacional feito pelo Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

"Por esse motivo, somente em Sergipe, 444 municípios perderam receita", afirmou o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), um dos autores do requerimento de audiência.

Para a audiência, serão convidados o presidente da IBGE, Eduardo Pereira Nunes, e representantes da Frente Nacional dos Prefeitos e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O requerimento de audiência conta também com as assinaturas dos senadores João Pedro (PT-AM) e Arthur Virgílio (PSDB-AM).

Adelmir Santana destaca importância do turismo para o desenvolvimento regional

O presidente do Senado, Garibaldi Alves, recebeu na manhã desta quinta-feira (3) o deputado Geraldo Magela (PT-DF), que veio pedir pressa do Plenário na votação de projeto de sua autoria (PLC 18/02) que autoriza a compra de lote residencial de até 250 metros quadrados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O deputado apresentou a Garibaldi Alves ofício assinado por ele e por representantes de diversos movimentos sociais, alegando que essa será valiosa forma de combater o déficit habitacional enfrentado pelo país e facilitar o acesso do trabalhador à casa própria.

- Essa é a melhor forma de tirar o trabalhador do pagamento do aluguel - alegou o deputado ao sair da audiência.

Garibaldi Alves prometeu que, assim que for destravada a pauta de votações, se esforçará para colocar esse projeto na Ordem do Dia. Geraldo Magela deixou a Presidência do Senado anunciando que procuraria também os líderes partidários em busca de rapidez para a tramitação de seu projeto. A iniciativa já foi aprovada pelas Comissões de Educação e de Assuntos Sociais do Senado.

Azeredo é autor de substitutivo a projetos que modificam e ampliam a legislação brasileira para incluir os delitos cometidos com o uso de computador. Na conferência, fez palestra sobre a legislação brasileira que trata do assunto e explicou sua proposta, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e já foi aprovada pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

De acordo com o substitutivo aos PLC 89/03, PLS 76/00 e PLS 137/00, serão tipificados como crime difusão de código malicioso para roubo de senha (o phishing); falsificação de cartão de crédito; falsificação de telefone celular; crimes contra honra cometidos pela Internet; difusão de vírus; acesso não autorizado à rede; obtenção não-autorizada de informação e manutenção, transporte ou fornecimento indevido dessas informações; divulgação de banco de dados; furto qualificado com uso da informática, atentando contra segurança de serviço de utilidade pública; e ataques à rede de computadores, racismo na Internet; e pedofilia.

Azeredo integra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia e a participação no evento em Estrasburgo poderá contribuir para sua atuação na CPI, sobretudona elaboração de instrumentos para combate a crimes cibernéticos praticados em nível internacional. A Conferência Internacional contra o Cibercrime contou com a participação de representantes de 58 países, que vão adotar diretrizes de cooperação no combate aos crimes cibernéticos.

Da Redação com informações do gabinete do senador Eduardo Azeredo

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Marco Maciel (DEM-PE), marcou para a próxima quarta-feira (9), às 10h, após mais um adiamento, a votação das novas regras para suplente de senador. A reunião realizada nesta quarta-feira (2) demonstrou, mais uma vez, a falta de consenso em torno do assunto entre os integrantes da comissão, que defendem diferentes fórmulas para a escolha dos suplentes.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que elaborou um substitutivo a partir de sete propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam do tema, reconheceu que seu texto, da forma como está, não tem chances de ser aprovado pela CCJ. Demóstenes reiterou que, "se houver um consenso, aceito por ampla maioria, quanto a uma nova proposta", ele fará um novo substitutivo seguindo essas indicações. Em busca de tal consenso, conversará com os senadores até a próxima semana. No entanto, ressaltou que, caso não haja um acordo, manterá o texto, mesmo sabendo que o substitutivo será rejeitado.

Entre as principais medidas propostas por Demóstenes, está a de que os suplentes de senador seriam os candidatos mais votados entre os não-eleitos. Tal sugestão é criticada por senadores como Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) e Jefferson Péres (PDT-AM), que argumentam que, nesse caso, o suplente poderia ser, inclusive, o principal adversário político do senador eleito.

Enquanto Antonio Carlos Júnior avalia como uma distorção a possibilidade de o suplente pertencer a um partido adversário do partido do titular, "pois o mandato é do partido", Jefferson diz que a medida defendida por Demóstenes "premiaria o candidato derrotado".

- E, fazendo humor negro: se eu derroto um adversário que é meu inimigo pessoal, ele pode se sentir tentado a tirar minha vida para, assim, assumir minha vaga - ponderou em entrevista à Agência Senado.

Outra medida do substitutivo de Demóstenes - também contestada - estabelece que os senadores e os deputados federais seriam proibidos de assumir cargos no Poder Executivo, como os de ministro de Estado e de secretário estadual, com exceção dos cargos obtidos por meio de eleição. Para o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), "dessa forma estaríamos impedindo o recrutamento dos melhores valores [ao se referir aos parlamentares que deixam o Legislativo para atuar no Executivo]".

- Eu trouxe para que Garibaldi fosse o primeiro a assinar. Isso vai dar grande destaque ao teatro no Brasil - disse o senador.

Cristovam Buarque lembrou que a CE realizou uma série de audiências públicas em março para debater a situação do teatro. Personalidades do setor realizaram uma peregrinação ao Senado no último mês, ocasião em que visitaram o presidente Garibaldi e o Plenário.

O presidente da CE explicou que o projeto, que será assinado por todos os membros da comissão, prevê, entre outros pontos, a criação de uma secretaria para o teatro no âmbito do Ministério da Cultura. Empresas e pessoas físicas que investirem no setor também poderão receber incentivos fiscais.

Na avaliação do senador, não é possível falar em educação sem falar em cultura.

- Apresentei um projeto de lei para colocar o cinema nas escolas. É preciso também ter teatro. Para isso, é preciso existir uma entidade no governo que apóie, incentive, promova o teatro. Por isso essa lei que estamos apresentando. É na infância que começa o gosto pelo teatro - disse o senador.

Redução da pobreza

Cristovam Buarque informou ainda que nos dias 22 e 23 de abril promoverá no Senado Federal um encontro de ministros de Educação de vários países para debater o tema "Educação para redução da pobreza". O senador receberá os ministros da Educação da Inglaterra, da África do Sul e da Índia, além do ministro brasileiro, Fernando Haddad.

“O Lula tem feito muito, mas ainda falta muito por fazer. Eu digo para você, eu sou democrata. Nós não aceitamos outra coisa que não seja democracia. O Lula deseja fazer o seu sucessor. Mas eu digo para você que, se perguntarem aos brasileiros, o que os brasileiros desejam é que o Lula fique mais tempo no poder”. (...) “Por quê? Porque está bem o Lula, vai bem o Lula, porque raramente nós encontramos um cidadão como ele para dirigir as coisas do Brasil, ainda que seja um homem simples. Ainda há um certo preconceito”.

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