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Vale a pena acompanhar projetos de lei.

fernandoaugustoagostinho wrote 3 months ago: As pessoas gostam de reivindicar direitos mas, na prática, pouco se informam sobre o que as afeta em … more →

Tags: Direito na Internet, projeto azeredo; internet; crimes na internet

Xuxa Meneguel obteve decisão favorável no STJ que manteve a decisão do Judiciário do Rio de Janeiro - Receberá a indenização pleiteada pelo uso indevido de sua imagem

Mônica Filomena wrote 4 months ago: O direito de imagem é algo que deve ser preservado, as fotos foram feitas especificamente para a vei … more →

Tags: direito autoral, dano moral, Xuxa, Xuxa Meneguel, direito de imagem, Vida Privada, privacidade, Imagem veiculada sem autorização, bandeirantes

Mandado de injunção referente à doação de órgãos de feto anencéfalo é negado pelo STJ. O que este assunto tem a ver com tráfico de órgãos e tecidos? 2 comments

Celso Galli Coimbra wrote 10 months ago: Assista: As entrevistas de Zack Dunlap para a mídia, em vídeos legendados: depois de declarado com m … more →

Tags: Aborto, anencefalia, BioDireito, Morte Encefálica, tráfico de órgãos humanos, abortamento, Celso Galli Coimbra, www.biodireito-medicina.com.br, STF


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