Há quase 2 anos eu trabalho como pessoa jurídica. Com uma boa freqüência as pessoas me perguntam como funciona isso, quais são as diferenças principais em relação ao regime CLT, qual a carga tributária para PJs, etc.

No sentido de ajudar a esclarecer estas dúvidas, resolvi escrever este post, para facilitar as consultas dos interessados e me poupar várias repetições da mesma coisa :)

Pois bem, para trabalhar como pessoa jurídica você precisa abrir uma empresa como sociedade limitada (pelo menos este é o caso mais comum para quem trabalha com informática) . A empresa terá pelo menos dois sócios, no meu caso o meu sócio é o meu irmão. Mensalmente você emitirá notas fiscais para a empresa que te contratar, e receberá seu salário em uma conta de pessoa jurídica.

Sobre o valor da nota fiscal incidem os seguintes impostos:

• ISS: 5% (valor do Rio de Janeiro, varia de uma cidade para a outra. 5% é o teto, e é o valor cobrado na maioria das capitais)
• PIS: 0,65%
• COFINS: 3%
• IRPJ: 2,4%
• Contribuição Social: 2,88%

Além destes impostos sobre o valor da NF, existem 2 despesas fixas: INSS e Contabilidade. Atualmente meu INSS é de R$ 117,80 mensais, e a contabilidade me cobra 1/2 salário mínimo por mês. Na verdade a LAFS (empresa que me presta serviços de contabilidade) cobra 13 parcelas anuais de 1/2 salário mínimo, então diluindo ao longo do ano dá aproximadamente R$ 210 de contabilidade. O total de encargos mensais então dá cerca de 14% + R$ 340.

A contratação CLT possui a tributação completamente diferente, e custa mais caro para o empregador. Enquanto um funcionário que seja PJ custa pouca coisa além do valor da NF, um funcionário CLT custa aproximadamente o dobro do que recebe. Na prática isto quer dizer que um funcionário CLT que ganhe R$ 5000 irá custar para a empresa cerca de R$ 10000. O salário líquido deste funcionário será algo em torno de R$ 4000. Com os mesmos custos, esta empresa poderia dar ao funcionário PJ um salário por volta de R$ 9500, o que daria um salário líquido em torno de R$ 7700. Nada mal, não é?

É claro que as coisas não são tão simples assim. Há vários fatores a serem considerados. Para fazer uma boa comparação das 2 formas de contratação, você tem que transformar em dinheiro todos os benefícios que lhe forem oferecidos como CLT. Transforme em dinheiro o seu ticket refeição, FGTS, plano de saúde, ticket alimentação, auxílios diversos, etc. Além disso, como os PJs não têm 13o e nem todos têm férias, dilua ao longo do ano o seu 13o e férias, e considere que você está ganhando eles ao longo do ano.

Só de mencionar estas contas a serem feitas já fica claro que a decisão entre uma ou outra forma de contratação depende muito da sua situação específica, e do seu momento na vida. Atualmente ainda não sou casado e nem tenho dependentes, então o plano de saúde que eu poderia ganhar como benefício seria só para mim, e equivalente a cerca de R$ 250 por mês. Se eu fosse casado e tivesse 1 filho, esse valor subiria para uns R$ 600 provavelmente. Como não tenho dependentes, preciso menos de estabilidade, e posso me dar ao luxo de correr mais riscos na carreira. Provavelmente minha postura com relação a estas coisas mudará à medida que eu vá envelhecendo, mas neste momento caso eu possa escolher, prefiro atuar como pessoa jurídica, caso as propostas tenham custos semelhantes para a empresa contratante.

Espero ter conseguido explicar de forma clara as principais características das 2 formas de contratação. A contratação como pessoa jurídica é uma forma que existe de trabalhar sofrendo uma incidência menor de impostos, mas também com menos garantias. Como nosso país tributa de forma abusiva os trabalhadores, e depois vemos os políticos fazerem orgias com nosso dinheiro, eu não tenho absolutamente nenhum problema na consciência trabalhando desta forma. Acho perfeitamente justo, e gostaria que tanto os PJs como os CLTs pagassem drasticamente menos impostos, ou pelo menos tivessem serviços decentes oferecidos pelo governo. Enquanto continuarmos trabalhando mais de 40% do ano só pra pagar impostos, vou tentar escolher as melhores formas lícitas de pagar menos impostos, pois eu valorizo muito o meu esforço para dar meu dinheiro suado de mão beijada para a corrupção que domina nosso país, estado, cidade...