Blogs about: Fato Gerador
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INCIDÊNCIA. IR. HORAS EXTRAS.
A Seção reiterou seu entendimento de que incide imposto de renda nas verbas pagas pela Petrobrás a título de “indenização por horas trabalhadas” [horas extras] por força de convenção co… more →
§ Jurisprudência em Revista
Parcelamento - obrigatoriedade de confissão de dívida - questões controversas
Roberto Carlos dos Santos wrote 1 month ago: Prezados leitores, As leis e projetos de lei existentes sobre parcelamento, em geral, exigem, para o … more →
Acordo feito antes da prolação da sentença caracteriza-se pela "res dubia"
Carlos Alberto wrote 2 months ago: Segue abaixo interessante decisão do TRT da 2a Região (SP) a respeito da incidência de cont … more →
O planejamento tributário lícito é dever do empresário
Roberto Carlos dos Santos wrote 2 months ago: O planejamento tributário lícito é dever do empresário por Pedro Benedito Maciel Neto [Na ínteg … more →
INCIDÊNCIA. IR. HORAS EXTRAS.
Jurisprudência em Revista wrote 4 months ago: A Seção reiterou seu entendimento de que incide imposto de renda nas verbas pagas pela Petrobrá … more →
IMPOSTO. EXPORTAÇÃO. FATO GERADOR
Jurisprudência em Revista wrote 4 months ago: 7) Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto de exportação no momento em que é efetivado o … more →
Divulgação de balanço patrimonial de empresa coligada, no exterior, pode ser considerado fato gerador de IR
Jurisprudência em Revista wrote 5 months ago: 5) De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a divulgação do balanço patrimonial de uma … more →
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