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Aposentadoria voluntária não extingue contrato de trabalho - TRT/RS cancela sua súmula 17

A concessão de aposentadoria voluntária pelo INSS não extingue o contrato de trabalho. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal do Trabalho negou provimento aos recursos interpostos tanto por… more →

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Carlos Alberto wrote 2 months ago: A concessão de aposentadoria voluntária pelo INSS não extingue o contrato de trabalho. Com este e … more →

Tags: Direito Previdenciário, direito do trabalho, aposentadoria, OJ 177

Decisão que se baseia na extinta OJ 177 do TST é inconstitucional, diz STF

Carlos Alberto wrote 3 months ago: “Orientação Jurisprudencial n. 177 do Tribunal Superior do Trabalho. Conteúdo constituciona … more →

Tags: direito do trabalho, Jurisprudência selecionada, OJ 177, aposentadoria voluntária, indenização por despedida


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