Blogs sobre: Exigibilidade
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AFRMM. DEPÓSITO SUSPENSÃO. EXIGIBILIDADE
15) A Turma, prosseguindo o julgamento, reiterou que, extinto o feito sem julgamento de mérito, os depósitos para a suspensão da exigibilidade do crédito tributário são convertidos em renda da Fazenda… mais →
§ Jurisprudência em Revista
Lute pelo seu direito
Coaxo do Brejo Cine Clube- A voz da favela! wrote 2 months ago: No próximo dia 31 de Janeiro a parti das 10h, na Favela da Prainha em Duque de Caxias na Baixada F … more →
Exame criminológico não é obrigatório, mas, se for realizado, deve ser seguido
Igor Morais wrote 5 months ago: O STJ já consolidou o entendimento de que o exame criminológico não é obrigatório para que o preso t … more →
Medidas contra a crise: incentivos adicionais ao repasse de Funding
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Edmar Roberto Prandini wrote 5 months ago: Tem sido recorrente o uso pelo governo da máxima segundo qual o Brasil poderá sair da crise melhor d … more →
AFRMM. DEPÓSITO SUSPENSÃO. EXIGIBILIDADE
Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: 15) A Turma, prosseguindo o julgamento, reiterou que, extinto o feito sem julgamento de mérito, os d … more →
CERTIDÃO NEGATIVA. COMPENSAÇÃO. SUSPENSÃO. EXIGIBILIDADE
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Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: 9) Uma vez pendente de julgamento o recurso administrativo interposto contra decisão que nega a homo … more →
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