Blogs sobre: Execucao Provisoria
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Recurso sem Efeito Suspensivo e Execução Provisória
11) A Turma deliberou afetar ao Plenário julgamento de recurso ordinário em habeas corpus em que envolvido o tema da execução provisória de sentença penal condenatória, quando ainda pendente recurso e… mais →
§ Jurisprudência em Revista
Ilegalidade da execução provisória da pena
Igor Morais wrote 5 months ago: Não é legal a execução da pena antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. (STF, 1ª Turma … more →
STJ afasta reformatio in pejus
Igor Morais wrote 5 months ago: STJ reconhece reformatio in pejus (reforma da sentença que causa prejuízo à pessoa) quando, em sede … more →
Recurso sem Efeito Suspensivo e Execução Provisória
Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: 11) A Turma deliberou afetar ao Plenário julgamento de recurso ordinário em habeas corpus em que env … more →
HC. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PRESUNÇÃO. INOCÊNCIA
Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: O juiz, ao sentenciar condenando o réu, mas permitindo-lhe recorrer em liberdade com fulcro no art. … more →
Recurso sem Efeito Suspensivo e Execução Provisória
Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: A Turma, por se tratar de réu preso, decidiu afetar ao Plenário julgamento de recurso ordinário em h … more →
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