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MS. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO. ERRO MATERIAL. PRESIDENTE. TJ
O acórdão recorrido em mandado de segurança reconheceu a existência de erro nos cálculos de precatório complementar, detectado pela seção de cálculos do TJ, os quais foram corrigidos, de ofício, pelo … mais →
§ Jurisprudência em Revista
MS. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO. ERRO MATERIAL. PRESIDENTE. TJ
— 1 comment
clezius wrote 1 year ago: O acórdão recorrido em mandado de segurança reconheceu a existência de erro nos cálculos de precatór … more →
QO. ERESP. CORREÇÃO. ERRO MATERIAL
clezius wrote 1 year ago: Houve erro material quanto à concordância entre os fundamentos do julgado e o resultado proclamado. … more →
AR. ERRO MATERIAL. RETIFICAÇÃO.
Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: O Tribunal a quo entendeu, por maioria, rescindir o julgado e, por unanimidade, chegou ao resultado … more →
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