O interesse comum para que o etanol possa ser comercializado como uma commodity - produtos primários negociados no mercado internacional pela bolsa de valores- vem sendo discutido entre o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, e o subsecretário de Energia dos Estados Unidos, Jeffrey Kupfer.

Em reunião com Kupfer no dia 5 de agosto, Lobão lembrou que, assim como o Brasil, os Estados Unidos pretendem manter uma política cada vez mais intensa na produção de biocombustíveis.

Os norte-americanos deverão produzir cerca de 34 bilhões de litros de etanol a base de milho este ano. Já a produção brasileira deve chegar a 23 bilhões de litros, extraídos de cana-de-açúcar. Kupfer ressaltou que os dois países têm interesse em tornar o etanol uma commodity. No entanto, o subsecretário não sinalizou a possibilidade de o governo americano reduzir ou eliminar as tarifas para importação do etanol brasileiro.

Os esforços para tornar o etanol uma commodity trarão grandes benefícios para os empresários do ramo. Isso porque a medida impulsiona um imenso e lucrativo mercado: o da retificação, padronização e certificação. Algo muito parecido com o que compreende hoje o mercado das refinarias de petróleo.

Como explica o engenheiro agrônomo Horácio Martins de Carvalho, "para o etanol ser incorporado como mistura no combustível dos diversos países do globo, é preciso que esteja padronizado", explica.

Bom para poucos. Péssimo para muitos. Horácio Martins aponta que comercialização do etanol como commodity irá exacerbar ainda mais os problemas relacionados à atual estrutura agrária brasileira como a pobreza no campo, a concentração da propriedade, a produção de alimentos e os crimes contra os direitos humanos e trabalhistas.

A intenção é permitir que o etanol seja um produto negociável na Bolsa de Futuros. "Mas para isso, é preciso expandir ainda mais a monocultura da cana, pois o Brasil não pode dizer que vai ofertar 20 milhões de litros em dois anos e não produzir isso. O problema do mercado de futuros é exatamente este: não se pode romper com ele. Nossa estrutura agrária acaba sendo refém desse mercado, como já acontece com a soja, a pecuária, o cacau e outros", pondera o engenheiro.

Dessa forma, o impacto no preço da terra será grande, pois como explica Horácio, o campo tenderá cada vez mais a ser usado para as plantações de maior rentabilidade, ou seja, as destinadas à exportação, afetando as produções para consumo interno. "Pro capitalismo tanto faz. Ele não está preocupado . Para ele se falta feijão no Brasil, importa-se da África. Até mesmo porque a produção de alimentos no mundo já está concentrada nas mãos de grandes grupos empresariais que produzem em várias partes do mundo. Ou seja, eles importam e eles vendem", explica.

TSE confirma multa a Roseana por propaganda irregular

A senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), o deputado José Sarney Filho (PV-MA) e a Gráfica Escolar, responsável pela impressão do jornal O Estado do Maranhão, não conseguiram se livrar de multa por propaganda eleitoral antecipada. O ministro Caputo Bastos, do Tribunal Superior Eleitoral, negou Recurso Especial contra decisão da segunda instância.

Segundo denúncia do Ministério Público Eleitoral no Maranhão, no dia 24 de junho de 2006, O Estado do Maranhão, da família Sarney, distribuiu, entre seus cadernos, um boletim informativo com fotografias dos filhos do senador José Sarney (PMDB-AP).

De acordo com o ministro Caputo Bastos (relator), Roseana Sarney alegou, em defesa, que não existe nos autos qualquer fato contra ela. Argumenta que a irregularidade foi cometida pelo irmão, porque ela não poderia proibi-lo de fazer o informativo.

No entanto, para o ministro, as provas “demonstraram, inequivocadamente, a sua situação de beneficiária da propaganda eleitoral antecipada, apto a configurar ilegalidade atribuível à recorrente, quando comprovado o seu prévio conhecimento”.

"O caso que se apresenta nos autos é bastante peculiar, pois não se trata de qualquer propaganda eleitoral extemporânea, mas de boletim informativo de autoria do irmão da co-representada, encartado no jornal de propriedade de sua família, em que se identifica ainda fotos de reuniões e encontros com correligionários, registrando a presença da sra. Roseana Sarney Murad”, afirmou o ministro. Ainda de acordo com o relator, a gráfica está sujeita à sanção prevista no artigo 36, parágrafo 3º, da Lei das Eleições.

O deputado Sarney Filho alegou inviolabilidade material. Segundo Caputo Bastos, “analisando atentamente o boletim informativo, ora impugnado, percebe-se a toda evidência, que o essencial desígnio de sua veiculação não foi o de divulgar a atividade parlamentar do representado José Sarney Filho, nem tampouco o de tecer meras críticas à administração atual do governo do Estado do Maranhão”.

Sarney Filho se lembrou das imunidades parlamentares (formal e material) previstas no artigo 53 da Constituição Federal. Elas têm o objetivo proteger os parlamentares contra abusos e violações de poderes, “assegurando aos membros do Congresso a mais ampla liberdade de palavra, desde que no exercício de suas funções”.

No caso, disse o ministro, o boletim “não foi confeccionado para servir às suas atividades institucionais, ou para a ‘prestação de contas’ de suas atividades regulares como parlamentar, de seus projetos, e ideários, ou mesmo a realização de críticas a atual situação política, serviu como verdadeiro palanque eleitoral, não havendo o que se falar de imunidade parlamentar”.

Respe 27.826

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2008

Segundo o ministro, serão construídas cinco hidrelétricas, sendo três conjuntas entre Brasil e Argentina, e duas entre Brasil e Bolívia. As cinco usinas vão gerar 10 mil MW e o custo será da ordem de R$ 30 bilhões.

Após a reunião dos presidentes dos três países em Buenos Aires, no sábado, ficou acertado que em dez dias haverá um encontro entre ministros para discutir a política energética do Mercosul. Segundo Lobão, nessa reunião, cujo local ainda não foi definido, serão discutidos os termos dos acordos dessas hidrelétricas.

O ministro reconhece que não são obras de curto prazo, mas é uma alternativa para tentar solucionar os problemas desses países. Esse plano conjunto de construção de hidrelétricas, segundo Lobão, será nos moldes da usina hidrelétrica de Itaipu, no Paraguai.

De acordo com o ministro, naquilo que os países não puderem arcar com as despesas, recorrerão ao crédito externo. Lobão informou também que, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participará dessas reuniões para evitar problemas de licença ambiental. “Isso é para que a burocracia seja definitivamente banida nesses entendimentos”, declarou o ministro Lobão.

GÁS

Sobre o pedido da Argentina de cessão de parte do gás que o Brasil importa da Bolívia, Lobão foi taxativo, reiterando que o Brasil não abre mão do gás boliviano.

“Não haverá nenhuma modificação no contrato assinado com a Bolívia. O Brasil continuará recebendo da Bolívia 30 milhões de metros cúbicos por dia, que é contratado com aquele país; nada menos do que isso”, afirmou Lobão.

Ele ressaltou, no entanto, que o Brasil está disposto a ajudar a Argentina com outras formas de energia. “Vamos ajudar o país amigo nos momentos difíceis”, disse o ministro, numa referência à possibilidade de fornecimento de energia elétrica ao país vizinho no período de inverno.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Postado por: Newscomex - Comércio Exterior e Logística