Juntos, integrantes de movimentos sociais da América Latina, Caribe e União Européia constroem propostas que consideram socialmente justas para os processos de integração. As discussões acontecem ao mesmo tempo em que chanceleres e chefes de estado participam da 5ª Cúpula da América Latina, Caribe e União Européia, na mesma cidade, e também tem em pauta a integração, tanto social como comercial.

A principais discussões da Cúpula dos Povos incluem a exploração dos trabalhadores, a defesa dos direitos das mulheres, dos indígenas e ao atual modelo de desenvolvimento. “Estamos rechaçando as práticas das políticas neoliberais, porque afetam a vida das pessoas e do meio ambiente, põe em risco os trabalhadores dos sindicatos e permitem a atuação das multinacionais”, afirma Miguel Palacín, um dos organizadores da cúpula.

Vindo da Bolívia, o representante de uma organização de originários indígenas, Damaso Ingalia, expressa o sentimento que o trouxe à Cúpula. “Queremos fortalecer um pouco mais a América Latina e ter mais voz”.

Augusto Caña, peruano, falou sobre mineração em uma palestras durante a cúpula. Ele defende o direito das comunidades indígenas e equilíbrio na exploração mineral, atividade na qual se baseia a economia do país. “No Peru há bastante exploração das minas e das populações indígenas”.

Os presidentes da Venezuela, Hugo Chávez e da Bolívia, Evo Morales foram convidados para o encerramento dos debates. Ao final da Cúpula dos Povos, será redigido um documento com as propostas do encontro e encaminhado aos chefes de estado que participam da 5ª Cúpula América Latina, Caribe e União Européia.

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Yara Aquino
Enviada Especial

Foram ajuizados no tribunal, por exemplo, pedidos para que se analise a forma de atuação da petrolífera hispano-argentina Repsol YPF na Argentina, Bolívia e Equador, por supostamente contaminar o meio ambiente e prejudicar a vida de comunidades.

Há ainda denúncias contra empresas de áreas de siderurgia, agronegócio, setor bancário, de água e de energia por violações a direitos trabalhistas, quebra de patentes e desacordo com a Lei de Biossegurança.

O Tribunal Permanente dos Povos busca, ao discutir as denúncias, dar visibilidade aos impactos sociais e ambientais provocados pela atuação das empresas. “As multinacionais vêm violando os direitos humanos e o meio ambiente”, avalia Miguel Palacín, coordenador da cúpula.

A Cúpula dos Povos ocorre entre os dias 13 e 16 de maio, em paralelo à realização da 5ª Cúpula da América Latina, Caribe e União Européia, que reúne chefes de Estado das regiões e vai de 13 a 17 deste mês.

Realizado no prédio da Universidade Nacional de Engenharia de Lima, em um bairro distante de onde ocorre o evento dos chefes de Estado, o encontro dos povos reúne integrantes de movimentos sociais de países latinos e europeus.

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Yara Aquino
Enviada especial

Segundo ele, o ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto exercerá a função. Esta será a primeira vez que a comissão vai ter um representante do conselho.

Múcio fez a afirmação depois de participar de um seminário sobre reforma tributária promovido pelo CDES.

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Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Ontem à noite (14), ao deixar a carceragem do Departamento da Polícia Federal (DPF) em Brasília - onde estava preso desde o dia 6 de maio -, Quartiero disse que o Tarso Genro incita o conflito por parte dos índios da região contra os arrozeiros. 

“Eu, como ministro da Justiça, não posso responder frases de uma pessoa que está sendo processada e que será denunciada pelo Ministério Público pelos atos ilegais que está cometendo”, afirmou Tarso, que participa hoje (15), no Rio de Janeiro, de sessão da Caravana da Anistia para julgar processos de ex-militantes estudantis presos e torturados durante a ditadura militar.

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Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil

O IGP-10 (Índice Geral de Preços - 10) teve alta de 1,52%, em maio - mais que o triplo do registrado em abril, 0,45%, informou nesta quinta-feira a FGV (Fundação Getúlio Vargas).

A metodologia aplicada na apuração do IGP-10 é a mesma do IGP-di e do IGP-M - usados no reajuste, por exemplo, de contratos de aluguel -, também apurados pela FGV, com a única diferença de ter um período de coleta diferente. O IGP-10 é calculado com base nos preços coletados entre os dias 11 do mês anterior e 10 do mês de referência.

O IPA (Índice de Preços por Atacado) subiu 1,91%, em maio, contra 0,35% em abril. O índice de Bens Finais passou de 0,05% em abril para 0,51% em maio. O destaque foi o subgrupo alimentos processados, que subiu de 0,57% para 3,15%. Excluídos os subgrupos alimentos in natura e combustíveis, o índice teve alta de 1,24%, contra 0,27% em abril. >>

Ele divulgou na manhã de hoje (15) o calendário de tramitação da matéria na Câmara. Segundo o qual as audiências públicas internas e externas devem terminar no dia 15 de junho. No dias 20 a 27 de junho está prevista a apreciação do relatório na comissão; nos dias 8 ou 9 de julho, votação em primeiro turno no plenário e 15 ou16, a votação em segundo turno.

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Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

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De acordo com a norma, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, liberou o crédito extraordinário de R$ 7, 5 bilhões, em favor do Ministério do Planejamento para serem investidos na reestruturação de cargos e remuneração de algumas carreiras públicas, que somam cerca de 800 mil funcionários, de acordo com a Casa Civil.

Estão incluídos na MP, os servidores do Executivo Federal: da cultura, da educação, do magistério superior, da Polícia Federal, do desenvolvimento agrário, da Previdência da Saúde e do Trabalho, da fiscalização do Ministério da Agricultura, da Polícia Rodoviária Federal, do Denasus, do Hospital das Forças Armadas, do magistério no Ensino Básico, além das Forças Armadas.

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Da Agência Brasil

Os portugueses terão cumprido as obrigações fiscais correspondentes a este ano na próxima segunda-feira, dia 19 de Maio, ou seja, é o Dia da Libertação dos Impostos (DLI), de acordo com o relatório elaborado pela Associação Industrial Portuguesa (AIP) em colaboração com a Universidade Nova de Lisboa (UNL).

«O indicador referente ao DLI revela-nos que, este ano. Só ao fim de 139 dias, isto é, mais um dia do que em 2007, é que o português médio terá cumprido as suas obrigações fiscais, começando agora a trabalhar para si e para a sua família. Presume-se que, até aqui, trabalhou exclusivamente para o Estado», afirmou o presidente da AIP, Jorge Rocha de Matos, na apresentação deste relatório à imprensa.

Foi apurado também outro indicador, o Dia de Libertação do Sector Público (DLSP), que tem em conta todo o tipo de tributação, e que ocorre apenas um mês depois. «Mostra-nos que os portugueses em 2008 irão trabalhar até 17 de Junho para pagar a totalidade do sector público, mais um dia do que no ano passado, aliás invertendo a trajectória de diminuição do DLSP iniciada em 2006», comenta o responsável.

A previsão é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegue à capital peruana à tarde, com o objetivo de tentar convencer os chefes de Estado das regiões envolvidas de que o etanol à base de cana-de-açúcar não é o responsável pela recente crise de segurança alimentar que provocou protestos em diferentes partes do mundo.

Alguns analistas, entretanto, acreditam que a tarefa de Lula não será tão simples. "O que entrará em debate não é somente a origem do etanol brasileiro e sim o modelo de produção de biocombustíveis como um todo e sua real ameaça à produção de alimentos", afirma Ernesto Velit, analista político da Universidade Ricardo Palma, em Lima. “Não sei o que fará Lula para convencer seus colegas, mas certamente enfrentará muita oposição", acrescenta.

Do lado latino-americano, as críticas à produção de biocombustíveis têm origem, inclusive, em governos com modelos opostos de desenvolvimento. O presidente do Peru, Alan Garcia, e o presidente da Bolívia, Evo Morales – que divergem sobre um tratado comercial com a União Européia – concordam que a produção dos biocombustíveis ameaça as áreas destinadas à produção de alimentos.

Para o analista político peruano Alejandro Deustua, ambos os chefes de Estado devem reorientar suas críticas. Ele avalia que, ao se atribuir a responsabilidade da inflação dos preços dos alimentos à produção de etanol, ignora-se dois aspectos "fundamentais” para ponderar a polêmica.

"É preciso considerar a especulação no mercado de alimentos que foram convertidos em commodities e não se pode descartar que há interesses políticos em gerar uma crise em torno do biocombustível", afirma Deustua. "Antes de condenar, é preciso estudar e avaliar."

O presidente da comissão organizadora da Cúpula, Ricardo Vega Llona, admitiu ontem (14) que o tema alimentar "demandará mais esforços para se ajustar a declaração final" do encontro.

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Agência Brasil

REGGIO C. - E' in corso dinanzi ai giudici della Corte dei Conti di Catanzaro un procedimento nei confronti di una operatrice della Procura di Reggio Calabria accusata di truffa aggravata in concorso con una societa' che avrebbe compiuto delle intercettazioni ambientali e telefoniche.

L'impiegata, secondo l'accusa, avrebbe aumentato le somme indicate sulle fatture che dovevano essere pagate dalla Procura di Reggio Calabria alla societa' provocando un danno allo Stato per un milione di euro. La vicenda, che risale al 2004, e' stata segnalata alla Corte dei Conti dalla stessa procura di Reggio Calabria. L'impiegata e' indagata anche nell'ambito di un procedimento penale sempre per il reato di truffa. Stamani a Catanzaro si e' svolta l'udienza dinanzi ai giudici della Corte dei Conti ed il difensore dell'impiegata ha sostenuto che dagli accertamenti compiuti non esistono elementi che dimostrino chi ha realmente manomesso le fatture.

“O que nós estamos tirando é 9,25% do preço do produto. A medida tem sentido, neste momento em que a inflação está subindo o custo dos alimentos, como o pão em particular”.

Appy disse que neste momento o governo só tem espaço tributário para dar isenção fiscal para o pão. Segundo A ele, isso mostra também que o governo vem deixando clara, quer tornar mais ampla a redução dos preços da cesta básica do trabalhador, inclusive na reforma tributária.

“Não dá para fazer tudo o que a gente gostaria de fazer, mas com a reforma isso será mais amplo”.

O secretário informou também que a medida, prevista inicialmente para durar até dezembro, pode ser prorrogada, dependendo da avaliação que o governo fizer sobre o impacto que isso terá na redução dos preços.

Appy disse ainda que, a longo prazo o governo pretende, com a reforma tributária ou por outros meios, diminuir a carga de impostos outros alimentos como o óleo e o açúcar.

O secretário participa de um seminário sobre reforma tributária promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

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Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

            A economia Portuguesa registou um, custoso, aumento de 1,9 por cento no ano transacto. Como os Portugueses têm grande espírito de sacrifício e a orquestra do crescimento estava aprimorada o governo decidiu subir a fasquia para os 2,2 por cento no corrente ano. Pelos vistos a orquestra desafinou. Pois o “maestro” Teixeira dos Santos reviu a previsão em baixa. A fasquia desceu para os 1,5 pontos percentuais.

            Para que o desânimo não paire sobre os Portugueses a previsão para 2009 é de 2 por cento. Não convêm que permaneça o desânimo num ano de eleições. A ver vamos se esta, “elevada”, revisão em baixa será a única.

Vitor Oliveira

Imagem: http://wehavekaosinthegarden.blogspot.com

A defesa alega que “embora não tenha individualizado a conduta de cada agente”, a denúncia foi recebida pelo Juízo de Direito da Vara Criminal de Natal (RN), com o interrogatório de apenas dois dos denunciados, por residirem naquele estado. Sentindo-se prejudicados, os sócios recorreram ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que negou o arquivamento da ação penal por entender que há presença de indícios de autoria e prova da materialidade na denúncia.

A defesa impetrou novo HC, dessa vez  junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que declarou ser geral, e não genérica, a denúncia que atribuiu a mesma conduta a todos, e que há indícios de acordos de vontades entre os sócios para o mesmo fim.

No  habeas corpus perante o STF, a defesa  pede a concessão da liminar para a suspensão da ação penal até o julgamento final do caso.  E, no mérito, o arquivamento da ação penal por inépcia da denúncia.

A relatora do  HC é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

GS/LF

Ele foi convocado a depor na CPMI por ser apontado como responsável pelo vazamento do chamado Dossiê dos Cartões Corporativos. O depoimento do ex-secretário de controle interno da Casa Civil da Presidência da República está marcado para esta quinta-feira, às 9h30, de acordo com a defesa.

Ao pedir o habeas corpus, a defesa de José Aparecido pretendia também que ele pudesse comparecer ao depoimento acompanhado do advogado e permanecer em silêncio, além de não precisar assinar compromisso de dizer a verdade na condição de investigado.

Decisão

Em sua decisão, o ministro Carlos Ayres Britto, relator do caso, ponderou que toda CPI detém poderes de instrução judicial e por isso entende que, “assim como não é de se supor que um magistrado venha a exceder os limites de sua atuação funcional para incursionar-se pelos domínios do abuso de poder ou da ilegalidade contra a alheia liberdade de locomoção, também assim não é de se supor que uma Comissão Parlamentar de Inquérito enverede pela mesma senda da ilicitude”.

O ministro reconheceu os direitos de José Aparecido permanecer em silêncio e não produzir provas contra si mesmo, de acordo com a Constituição Federal. No entanto disse não acreditar que uma instituição parlamentar que se investe numa das dimensões da Judicatura venha a forçar qualquer depoente a se privar do desfrute de direitos e garantias que o ordenamento jurídico oferece ao depoente.

Com isso, o ministro decidiu negar a liminar por entender que a coação injusta à liberdade de locomoção alegada pelos advogados não ocorre neste caso. “Não enxergo um evidente risco de a CPMI dos cartões corporativos do Governo Federal violar os direitos consagrados no texto constitucional, tal como pretendido nesta impetração”, decidiu o relator.

Britto finalizou dizendo que, para ele, é “descabido que o STF, para conceder a pretendida liminar, tenha que presumir algo de cuja factibilidade os autos não dão conta, de plano. Razão por que indefiro o pedido cautelar”.

CM

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14/05/2008 - Suspeito de vazamento do dossiê das contas de FHC pede habeas ao Supremo

Na ação, a Defensoria alega a atipicidade da conduta do condenado quanto ao delito. Os fatos relatados na denúncia e no inquérito não configuram crime, de acordo com a defesa, que pediu a suspensão do cumprimento da pena até o julgamento do mérito da ação.

Indeferimento

No exame da liminar, o relator Celso de Mello entendeu que a alegação de atipicidade da conduta de José Madeira “parece destituída da necessária liquidez”, qualidade indispensável para a concessão de habeas corpus.

Celso de Mello afirma que essa impossibilidade já teria sido apontada na decisão da liminar impetrada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Napoleão Nunes Maia relatou que a verificação da pertinência da alegação de atipicidade da conduta “dependeria de ampla e profunda avaliação do acervo probatório, impossível de realização no âmbito do HC”.

O ministro decidiu indeferir o pedido por entender que é inadequada a utilização de habeas corpus nesse caso, pois “constitui remédio processual que não admite dilação probatória”.

SP/LF

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04/03/08 - Defensoria pede absolvição à condenado por incêndio criminoso

Oitocentos mil funcionários civis do Poder Executivo e 700 mil militares terão remunerações maiores. Medida provisória que estabelece os aumentos foi assinada ontem pelo presidente Lula

Às voltas com ameaças de greves em setores estratégicos do funcionalismo e pressionado pelos sindicatos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem a medida provisória (MP) que prevê reajustes a cerca de 800 mil servidores civis do Executivo federal e 700 mil militares, inclusive da reserva (leia quadro ao lado). Para que o pacote tenha efeito, o Orçamento deste ano precisará de verba extra. Nada menos do que R$ 7,5 bilhões foram solicitados por Lula, mas não há garantias jurídicas de liberação dos recursos (leia texto na página ao lado).

A confirmação pela Casa Civil de que a MP havia sido baixada ocorreu no início da noite. A proposta, que contempla 17 categorias e as Forças Armadas, estava em análise e até a semana passada tinha o formato de projeto de lei. Graças a acordos políticos entre os partidos da base aliada e da oposição no Congresso Nacional o texto foi transformado em MP. Os reajustes são escalonados até 2010 e 2011 e retroativos a 1º de março.

No contracheque, o ganho será de até 137,28% , dependendo da carreira, do nível funcional e do perfil do servidor. Entre as categorias contempladas estão professores das universidades federais, servidores administrativos da Polícia Federal, funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), servidores do Hospital das Forças Armadas (HFA), do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), da Previdência, da Saúde e do Trabalho, além de fiscais agropecuários. Só com os civis o gasto total estimado é de R$ 3,5 bilhões — R$ 100 milhões a mais do que consta no Orçamento.

Já a folha de pagamento dos militares passará de R$ 27,6 bilhões para R$ 31,8 bilhões neste ano. Em abril, o governo anunciou reajustes para as Forças Armadas em percentuais diferenciados por patente e parcelados anualmente. O índice médio de aumento para a tropa ficou em 47,19%. O primeiro, retroativo a janeiro, será de 8%. Os outros dois, de 3,64% cada um, incidirão sobre os ganhos de julho e outubro. Com isso, o menor salário entre os militares será o dos 82,2 mil recrutas (R$ 471). A maior remuneração bruta será de R$ 15.048,19, paga aos oficiais generais de quatro estrelas, o último posto da carreira.

François Marie Arouct, que adoptou o nome de Voltaire, nasceu em Paris a 21 de Novembro de 1694. Foi educado num colégio de jesuítas e ingressou bastante jovem na vida da aristocracia cortesã francesa. Mas uma disputa com um nobre, o cavaleiro de Rohan, fê-lo ir parar na Bastilha. Nos anos de 1727-29 viveu em Londres e assimilou a cultura inglesa da época. Nas Cartas sobre os ingleses, ou Cartas filosóficas (1734), registra os vários aspectos daquela cultura insistindo especialmente sobre os temas mais característicos da sua atividade filosófica, histórica, literária e política. Defende assim a religiosidade puramente interior e alheia a ritos e cerimônias dos Quacres (Lett., I-IV); põe em relevo a liberdade política e econômica do povo inglês (1b., lX, X); analisa a literatura inglesa e traduz poeticamente alguns trechos da mesma (1b., XVI11-XX111); e, na parte central, exalta a filosofia inglesa nas pessoas de Bacon, de Locke e de Newton (Ib., XII-XVII). Comparando Descartes a Newton, exalta os méritos de matemático de Descartes, mas reconhece a superioridade da doutrina de Newton (Ib., XIV). Descartes "fez uma filosofia como se faz um bom romance: tudo parece verossímil e nada é verdadeiro". No mesmo ano de 1734, Voltaire publicou o seu Tratado de metafísica, no qual versa os temas filosóficos que já abordara nas Cartas sobre os ingleses. Em 1734 foi viver em Cirey, na casa da sua amiga Madame de Châtelet, e foram esses os anos mais fecundos da sua atividade de escritor. Voltaire publicou então numerosíssimas obras literárias, filosóficas e físicas. Em 1738 apareceram os Elementos da filosofia de Newton, e em 1740 a Metafísica de Newton ou paralelo entre as opiniões de Newton e Leibniz.Em 1750, aceitou a hospitalidade de Federico da Prússia em Sans-Soucie e aí permaneceu cerca de três anos. Após o rompimento das suas relações de amizade com Federico e várias peregrinações, estabeleceu-se na Suíça, no castelo de Ferney (1760), onde prosseguiu a sua infatigável atividade graças à qual se tornou o chefe do iluminismo europeu, o defensor da tolerância religiosa e dos direitos do homem. Só aos 84 anos voltou a Paris para dirigir a representação da sua última tragédia, Irene, tendo sido acolhido com honras triunfais.

Outros escritos menores de um certo relevo são citados adiante. Shaftesbury dissera que não há melhor remédio contra a superstição e a intolerância do que o bom humor. Voltaire pôs em prática melhor do que ninguém este princípio com todos os inexauríveis recursos de um espírito genial. O humorismo, a ironia, a sátira, o sarcasmo, a irrisão aberta ou velada, são por ele empregados de vez em quando contra a metafísica escolástica o as crenças religiosas tradicionais. Na novela Candide ou de L’optimisme, Voltaire narra as incríveis peripécias e desditas que põem à prova o otimismo de Cândido, o qual encontra sempre maneira de concluir, com o seu mestre, o doutor Pangloss, que "tudo corre o melhor possível no melhor dos mundos". Num outro romance, o Mícrómegas, do qual é protagonista um habitante da estrela Sírius, zomba da crença da velha metafísica segundo a qual o homem seria o centro e o fim do universo e, nas pisadas do Swift das Viagens de Gulliver, aborda o tema da relatividade dos poderes sensíveis, relatividade que pode ser superada somente pelo cálculo matemático. Num Poema sobre o desastre de Lisboa (1755), escrito a propósito do terremoto de Lisboa do mesmo ano, combate a máxima de que "tudo está bem" considerando-a como um insulto às dores da vida, e contrapõe a esperança de um melhor futuro construído pelo homem.

"Muda é a natureza que em vão interrogamos. Não é preciso um Deus que fale ao gênero humano. Só a ele cabe sua obra explicar, aconselhar o débil, o  sábio iluminar... Nossa esperança é que algum dia tudo esteja bem: Mera ilusão é que hoje tudo esteja bem.

O MUNDO, O HOMEM E DEUS

Diz-se habitualmente que Voltaire, no decurso de toda a sua vida, passou do otimismo ao pessimismo e que, sob este aspecto, os seus últimos escritos marcam uma orientação diferente da dos primeiros. Na realidade, não é possível distinguir oscilações dignas de relevo na atitude de Voltaire sobre este ponto. Ele sempre esteve convencido de que o mal do mundo é uma realidade tão inegável como o bem; que é uma realidade impossível de explicar à luz da razão humana e que tinha razão ao afirmar a insolubilidade do problema e criticar implacavelmente todas as possíveis soluções do mesmo. Mas, por outro lado, esteve também sempre convencido de que o homem deve reconhecer a sua condição no mundo tal qual ela é, não já para se lamentar e para negar o próprio mundo, mas para alcançar uma serena aceitação da realidade. Nas Anotações sobre os Pensamentos de Pascal (1728), que é um escrito juvenil, não pretende refutar o diagnóstico de Pascal sobre a condição humana, mas apenas extrair dela um ensinamento muito diferente. Pascal, com efeito, inferia desta situação a negação do mundo e a exigência de se refugiar no transcendente. Voltaire reconhece que tal condição é a única condição possível para o homem e que, portanto, o homem deve aceitá-la e dela tirar todo o partido possível. "Se o homem fosse perfeito, diz ele, seria Deus; e as pretensas contrariedades a que vós chamais contradições são os ingredientes necessários de que se compõe o
homem, o qual é, como o resto da natureza, aquilo que deve sem. É inútil desesperar por não ter quatro pés e duas asas. E as paixões que Pascal condenava, em primeiro lugar o amor próprio, não são no homem simples aberrações porque o movem a agir, visto que o homem é feito para a ação. Quanto à tendência do homem para se. divertir, Voltaire observa: "A nossa condição é Precisamente Pensar (...)".

Pascal e Voltaire reconhecem, ambos, que O Homem, pela sua condição, está ligado ao mundo; mas Pascal quer que ele se liberte e afaste do mundo, ao passo que Voltaire pensa que ele o deve reconhecer e amar. A diferença está toda nisto; o pessimismo ou o Otimismo Pouco têm a ver com a questão.

Voltaire toma os traços fundamentais da sua concepção do mundo dos empiristas e dos deistas ingleses- Decerto que Deus existe como autor do mundo; e, conquanto se encontrem nesta opinião muitas dificuldades, as dificuldades com, que depara a opinião contrária são ainda maiores. Voltaire repete a este propósito a argumentação de Clarke e dos deístas (que reproduz o velho argumento Cosmológico): " Portanto existe alguma coisa de eterno já que nada se produz a partir do nada. Toda a obra que nos mostre meios e um fim revela um artifício: portanto, este universo composto de meios, cada um dos quais tem o seu fim, revela uni artífice potentíssimo e inteligentíssimo" (Dict. phil., art. "Dieu"; Tra@té de Mét., 2).
Voltaire repudia, portanto, a opinião de que a matéria se tenha criado e organizado por si mesma. Mas, por outro lado,  recusa-se a determinar os atributos de Deus, considerando ambíguo também o conceito de perfeição, que não pode decerto ser o mesmo para o homem e para Deus. E não quer admitir qualquer intervenção de Deus no homem e no mundo humano. Deus é apenas o autor da ordem do mundo físico. O bem e o mal não são ordens divinas, mas atributos do que é útil ou nocivo à sociedade. A aceitação do critério utilitarista da verdade moral permite a Voltaire afirmar terminantemente que ela não interessa de modo algum à divindade. "Deus pôs os homens e os animais sobre a terra, e eles devem pensar em conduzir-se o melhor possível". Tanto pior para os carneiros que se deixam devorar pelo lobo. "Mas se um carneiro fosse dizer a um lobo: tu desprezas o bem moral e Deus castigar-te-á, o lobo responder-lhe ia: eu procedo de acordo com o meu bem físico e, pelo visto, Deus pouco se importa que eu te coma ou não"

É do interesse dos homens conduzirem-se de modo a tornar possível a vida em sociedade; mas isto requer o sacrifício das paixões próprias, que são indispensáveis, como o sangue que lhes corre nas veias; e não se pode tirar o sangue a um homem, porque pode ser acometido de uma apoplexia.

No que toca ao conhecimento, Voltaire considera, tal como Locke, que o seu ponto de partida são as sensações e que de se desenvolve mantendo-as e dando-lhes forma. Voltaire repete os argumentos que Locke empregou sobre a existência dos objetos exteriores; e acrescenta um, por sua conta: o homem é essencialmente sociável e não poderia ser sociável se não houvesse
uma sociedade e, por consequência, outros homens fora de nós. As atividades espirituais que se encontram no homem não permitem afirmar a existência de uma substância imaterial chamada alma. Ninguém pode dizer, de fato, o que é a alma; e a disparidade das opiniões a este propósito é muito significativa. Sabemos que é algo de comum ao animal chamado homem e àquilo que se chama animal. Este algo poderá ser a própria matéria? Diz-se que é impossível que a
matéria pense. Mas Voltaire não admite tal impossibilidade. "Se o pensamento fosse um composto da matéria, eu reconheceria que o pensamento deveria ser extenso e divisível. Mas, se o pensamento é um atributo de Deus dado à matéria, não vejo que seja necessário que tal atributo seja extenso e divisível. Vejo, de fato, que Deus comunicou à matéria outras propriedades que não têm nem extensão nem divisibilidade: o movimento, a gravitação, por exemplo, que atua sem corpo intermediário na razão direta da massa o não da superfície, e na inversa do quadrado das distâncias, é uma qualidade real demonstrada, cuja causa é tão oculta como a do pensamento".

Além disso, é absurdo sustentar que o homem pense sempre; sendo assim, é absurdo admitir no homem uma substância cuja essência seja pensar. Será mais verossímil admitir que Deus organizou os corpos tanto para pensar como para comer e para digerir. Posta em dúvida a realidade de uma substância pensante, a imortalidade da alma converte-se em pura matéria de fé. A sensibilidade e o intelecto do homem nada têm de imortal; como se poderia, pois, chegar a demonstrar a eternidade? Não existem certamente demonstrações válidas contra a espiritualidade e a imortalidade da alma; tais demonstrações são destituídas de toda a verossimilhança e é injusto e despropositado pretender efetuar uma demonstração onde somente são possíveis conjecturas. Além disso, a mortalidade da alma não é contrária ao bem da sociedade, como o provaram os antigos hebreus que consideravam a alma material e mortal

O homem é livre, mas dentro de limites bastante restritos. "A nossa liberdade é débil e limitada, como todas as nossas faculdades. Nós fortificamo-la habituando-nos a refletir e este exercício torna-a um pouco mais vigorosa. Mas, apesar de todos os esforços que façamos, nunca poderemos conseguir que a nossa razão impere como senhora de todos os nossos desejos; existirão sempre na nossa alma, como no nosso corpo, impulsos involuntários. Se fôssemos sempre livres, seríamos o que o próprio Deus é". Na sua última obra filosófica, Le Philosophe Ignorant (1766), Voltaire insiste na limitação da liberdade humana, que não consiste nunca na ausência de qualquer motivo ou determinação. "Seria estranho que toda a natureza, todos os astros obedecessem a leis eternas, e que houvesse um pequeno animal com a altura de cinco pés que, a despeito destas leis, pudesse agir sempre como lhe aprouvesse, segundo o seu capricho. Agiria ao acaso, e sabe-se que o acaso não é nada; nós inventamos esta palavra para exprimir o efeito conhecido de toda a causa desconhecida" (Phil. ign., 13).

A HISTÓRIA E O PROGRESSO

No decurso da sua atividade historiográfica, Voltaire dilucidou sempre os conceitos em que ela se inspirava. É como filósofo que ele pretende tratar a História, isto é, colhendo, para lá do amontoado dos fatos, uma ordem progressiva que revele o significado permanente deles. A primeira exigência é a de depurar os fatos de todas as superestruturas fantásticas de que o fanatismo, o espírito romanesco e a credulidade os revestiram. "Em quase todas as nações, a História é desfigurada pela fábula até ao momento em que a filosofia vem iluminar os homens; e quando, por fim, a filosofia surge no meio destas trovas, encontra os espíritos tão obnubilados por séculos de erros que mal logra esclarece-los; deparam-se-lhe cerimônias, fatos, monumentos, estabelecidos para sustentar mentiras" (Essais Sur les Moeurs, cap. 197). A filosofia é o espírito crítico que se opõe à tradição e separa o verdadeiro do falso.

Voltaire manifesta aqui com idêntica força a exigência histórica e antitradicionalista que Bayle representara. Mas a esta primeira exigência junta-se uma segunda, a de escolher, entre os próprios fatos, os mais importantes e significativos para delinear a "história do espírito humano". Deste modo, cumpre escolher, na massa do material bruto e informe, o que é necessário para construir um edifício; é mister eliminar os pormenores das guerras, tão nocivos como falsos, as pequenas negociações que são apenas velhacarias inúteis, as aventuras particulares que abafam os grandes acontecimentos, o é preciso conservar apenas os fatos que, pintam os costumes e fazem nascer desse caos um quadro geral e bem articulado. Voltaire seguiu este ideal, sobretudo no Ensaio sobre os costumes e o espírito das nações, em que dá o máximo relevo precisamente ao nascimento e morte das instituições e das crenças fundamentais dos povos. Mas em toda a sua obra historiográfica o que importa a Voltaire é pôr em luz o renascimento e o progresso do espírito humano, isto é, as tentativas da razão humana para se libertar dos preconceitos e erigir-se em guia da vida social do homem. O progresso da história consiste precisamente e apenas no êxito progressivo de tais tentativas, já que a substância do espírito humano permanece inalterada e imutável. Resulta de quadro, diz Voltaire, que tudo o que concerne intimamente à natureza humana se assemelha de um extremo ao outro do universo; que tudo o que pode depender dos costumes é diferente e se assemelha apenas por acaso. O império do costume é muito mais vasto do que o da natureza; estende-se aos hábitos e a todos os usos, e expande-se na sua variedade por todo o universo. “A natureza manifesta assim a sua unidade: estabelece por toda a parte um pequeno número de princípios invariáveis, de modo que o fundo é em toda a parte o mesmo, mas a cultura produz frutos diversos”. Na verdade, o que é susceptível de progresso não é o espírito humano nem a razão, que é a essência dele, mas sim o domínio que a razão exerce sobre as paixões em que se radicam os preconceitos e os erros. A História apresenta-se assim a Voltaire como história do iluminismo, do esclarecimento progressivo que o homem faz de si mesmo, da progressiva descoberta do princípio racional que o rege; e implica uma alternância incessante de períodos sombrios e de renascimentos.

Infarmed diz que há 159 farmácias a mais no

concelho de Lisboa

Se isto fosse verdade, as farmácias estavam às moscas e faliriam como as respectivas moscas. Mas não, as farmácias estão cheias e ainda protegidas no seu oligopólio, que nem os grandes como a SONAE e outras grandes superfícies não conseguem destruir. Mais um exemplo clássico do corporativismo português que é mais responsável pelo atraso português do que os famigerados deficits orçamentais.

florida com tanto alinho

que parece que o homem

é o último dentro do inútil agora.

meu olhar vestido de terno

acompanha o cortejo

e tenta crer com respeito

no suspiro final da cidade.

o sol que eternamente enterro

na carne de minhas palavras

é o nosso morto presente

e feito fóssil fogo-fátuo.

sussurra baixinho meu epitáfio:

- tarde de mim, tarde de tudo, tarde demais.

Questionado sobre a possibilidade das novas previsões implicarem novas metas para o défice público português este ano, o ministro das Finanças afirmou que «não há qualquer alteração de propósitos do Governo neste domínio»

Vão cortar na despesa ou preferem esperar mais uns meses até reconhecerem o óbvio?

El president de la Generalitat, Francisco Camps, ha justificat el retard de les ajudes previstes en la Llei de Dependència en les fallades del sistema informàtic per a la seva tramitació

Camps ha respost així en el ple dels Corts Valencianes a una pregunta del portaveu del PSPV-PSOE, Ángel Lluna, sobre les mesures que pensa adoptar perquè els valencians "puguin accedir, de forma satisfactòria, a rebre les ajudes que els dóna dret" la norma estatal.

OPINIÓ: Bona Excusa!! Supose que será per que utilitzen Windows i ja se sap.. tindríen problemes amb el explorer.exe

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