Trata-se de recurso especial remetido à Seção sobre ilegitimidade do Ministério Público para ajuizar ação civil pública em desfavor de seguradora, ao fundamento de que as indenizações de DPV… more →
§ Jurisprudência em RevistaJurisprudência em Revista wrote 1 month ago: Trata-se de recurso especial remetido à Seção sobre ilegitimidade do Ministério Público para aj … more →
Kali Kalache wrote 4 months ago: Gazeta do Povo: Mais três pessoas acusadas de envolvimento em esquema de simulação de óbito para … more →
Jurisprudência em Revista wrote 4 months ago: 6) Os juros de mora, segundo a jurisprudência pacificada deste Superior Tribunal, são devidos, no … more →
digao13 wrote 9 months ago: “Sem palavras”, “ridículo”, “palhaçada”… foram algumas das expressões usadas pelos … more →