Blogs about: Direitos Fundamentais
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INQÚERITO POLICIAL. AMPLA DEFESA.
1) O inquérito policial é um procedimento preparatório que apresenta conteúdo meramente informativo no intuito de fornecer elementos para a propositura da ação penal. Contudo, mesmo não havendo… mais »
Jurisprudência em Revista
Novas leis de abuso de autoridade e de responsabilidade civil do Estado estão sendo preparadas.
Helio wrote 1 week ago: Abuso de autoridade A necessidade de atualização da lei de abuso de autoridade, que é de 1965, e … more »
Eficácia e Fundamento
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fabriciopontin wrote 1 month ago: Um post lá do nova corja e a subsequente discussão, acabou me motivando a participar - coisa que e … more »
INQÚERITO POLICIAL. AMPLA DEFESA.
clezius wrote 3 months ago: 1) O inquérito policial é um procedimento preparatório que apresenta conteúdo meramente informat … more »
INDENIZAÇÃO. PRESO. REGIME MILITAR. TORTURA. IMPRESCRITIBILIDADE.
clezius wrote 3 months ago: 9) Trata-se de ação ordinária proposta com objetivo de reconhecimento dos efeitos previdenciário … more »
Interceptação Telefônica e Acesso da Defesa
Jurisprudência em Revista wrote 3 months ago: A Turma deferiu habeas corpus para assegurar que a defesa tenha amplo acesso às peças de inquér … more »
CPI Estadual - Direito ao Silêncio - Assistência Efetiva e Permanente por Advogado
— 1 comment
Jurisprudência em Revista wrote 4 months ago: HC 94082 MC/RS* RELATOR: MIN. CELSO DE MELLO EMENTA: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉ … more »
Prisão Preventiva para Fins de Extradição: Bons Antecedentes e Princípio da Proporcionalidade
Jurisprudência em Revista wrote 4 months ago: O Tribunal, por maioria, deferiu habeas corpus impetrado em favor de nacional colombiano, acusado da … more »
Participação de Defensor de Co-réu em Interrogatório
Jurisprudência em Revista wrote 4 months ago: Art. 188 do CPP: Participação de Defensor de Co-réu em Interrogatório - 1 Por entender legíti … more »
Alegações Finais e Ampla Defesa
Jurisprudência em Revista wrote 4 months ago: A Turma deferiu parcialmente habeas corpus em que condenado pela prática dos crimes descritos nos a … more »
Prisão Civil e Depositário Infiel
Jurisprudência em Revista wrote 4 months ago: O Tribunal retomou julgamento de habeas corpus, afetado ao Plenário pela 1ª Turma, em que se quest … more »
Alienação Fiduciária e Depositário Infiel - continuação Info 449 e 450
Jurisprudência em Revista wrote 4 months ago: O Tribunal retomou julgamento de recurso extraordinário no qual se discute a constitucionalidade da … more »
Prisão Preventiva e Direitos Fundamentais - 1
Jurisprudência em Revista wrote 4 months ago: Por vislumbrar patente situação de constrangimento ilegal, a Turma deferiu habeas corpus impetrado … more »
Prisão Preventiva e Direitos Fundamentais - 2
Jurisprudência em Revista wrote 4 months ago: No tocante ao tema da garantia da ordem pública, reiterou-se que esta envolve, em linhas gerais, as … more »
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