Blogs sobre: Direito E Jurisprudencia
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União é responsável pela utilização de medicamento sem estudo de segurança de uso
__ A 5ª Turma do TRF da 1ª Região condena a União ao pagamento de indenização pelos danos morais e materiais decorrentes de óbito supostamente causado pelo uso de medicamento indicado para o tratament… more →
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União é responsável pela utilização de medicamento sem estudo de segurança de uso
wrote 1 month ago: __ A 5ª Turma do TRF da 1ª Região condena a União ao pagamento de indenização pelos danos morais e m … more →
Avós têm assegurado direito de visita ao neto
wrote 3 months ago: __ O direito de visita dos avós para com os netos é admitido, com vista ao fortalecimento das relaçõ … more →
Sentença impede Detran de cancelar carteiras de habilitação
wrote 3 months ago: __ O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) está impedido de cancelar as carteiras de habilitação d … more →
Súmula dispõe sobre prescrição relativa aos juros progressivos sobre saldos de FGTS
wrote 3 months ago: __ Apenas as parcelas vencidas são atingidas pela prescrição da ação destinada a pedir juros progres … more →
Microsoft Brasil é obrigada a identificar autor de e-mail anônimo com ofensas à pessoa
wrote 3 months ago: __ Para preservar direitos da personalidade, quem é ofendido em mensagem anônima enviada por correio … more →
Ilegal condicionar emissão de notas fiscais a pagamento de dívidas
wrote 3 months ago: __ É ilegal o ato de condicionar a emissão de talonários de notas fiscais ao pagamento de débitos tr … more →
Ministro confirma que Código do Consumidor se aplica às instituições financeiras
wrote 3 months ago: __ Ao julgar procedente a Reclamação (Rcl) 6318, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros G … more →
Portador de hipertensão tem direito a tratamento
wrote 3 months ago: __ O Estado do Rio Grande do Norte terá que fornecer, para um paciente, portador de hipertensão arte … more →
Estado não deve se eximir da prestação integral a tratamento médico
wrote 4 months ago: __ A 2ª Câmara de Direito Público do TJSC confirmou sentença da Comarca de Laguna e determinou que o … more →
Supremo garante direito do réu de ter advogado de sua escolha
wrote 4 months ago: __ TFSN Segunda, 31 de Agosto de 2009 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, … more →
Compete ao TRF dirimir conflitos entre juizados especial e comum da mesma seção judiciária
wrote 4 months ago: __ Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, na tarde de ontem ( … more →
União condenada a indenizar por erro de procurador da República
wrote 4 months ago: __ A Justiça Federal condenou a União a pagar indenização por danos morais a uma pessoa que, em funç … more →
Servidor aposentado antes da EC 41 tem direito à equiparação de proventos com os da ativa
— 2 comments
wrote 4 months ago: __ Os servidores públicos aposentados antes da Emenda Constitucional 41 têm direito à equiparação do … more →
Habeas corpus preventivo para depositário infiel
wrote 4 months ago: __ É incabível a prisão civil de depositário infiel, somente sendo admitida, pelo ordenamento consti … more →
Hospital é condenado por infecção de paciente
wrote 4 months ago: __ Flavia dos Santos da Silva entrou com uma ação de responsabilidade civil contra a Fundação Educac … more →
Exigir cheque caução para atendimento hospitalar caracteriza coação moral
wrote 4 months ago: __ A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a extinção de uma ação de … more →
Antecipação de tutela não pode ter efeito de decisão definitiva
wrote 4 months ago: __ Ao conceder antecipação de tutela, o magistrado não pode permitir que sua decisão imponha efeitos … more →
Transcrição de acórdão da Internet só é válida se indicar fonte de onde foi extraída
wrote 4 months ago: __ A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, … more →
Paciente não tem direito a remédio específico se SUS oferece alternativa
wrote 5 months ago: __ O dever de o Estado garantir a seus cidadãos o direito à vida e à saúde não se confunde com direi … more →
