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DESERÇÃO. APELAÇÃO. FUGA

O apelo do réu foi tido por deserto ao fundamento de que se dera sua fuga. Porém tem-se que os arts. 594 e 595 do CPP, de velada inspiração autoritária, não foram recepcionados pela CF/1988. Ass… more →

§ Jurisprudência em Revista

Justiça Militar nega liberdade provisória a sargento homossexual acusado de deserção

brasilbrasileiro wrote 2 months ago: Brasília - O sargento Laci Araújo nega acusação de deserção, durante audiência no Superior … more →

Etiquetas: Cybernotícias, Brasil, Forças Armadas, homossexualismo, homofobia, Exército, Liberdade, SARGENTO

DESERÇÃO. APELAÇÃO. FUGA

Jurisprudência em Revista wrote 5 months ago: O apelo do réu foi tido por deserto ao fundamento de que se dera sua fuga. Porém tem-se que os art … more →

Etiquetas: Informativo STJ, apelação, autoritaria, carcere, Cpp, fuga, recepção, RECOLHER

DESERÇÃO. PORTE. RETORNO. RECOLHIMENTO

Jurisprudência em Revista wrote 5 months ago: O recolhimento de porte de remessa e retorno dos autos mediante guia de recolhimento da União (GRU) … more →

Etiquetas: Informativo STF, porte, RECOLHIMENTO, retorno


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