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OBRAS. INTERESSE PÚBLICO. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA
A Corte Especial decidiu não ser cabível, na via excepcional da segurança, discutir questão de mérito de ação principal para fins de paralisar obras necessárias ao suprimento de serviços operacionais … mais →
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Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: A Corte Especial decidiu não ser cabível, na via excepcional da segurança, discutir questão de mérit … more →
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