12) Trata-se de recurso para ver reconhecida indenização em razão de desapropriação indireta realizada pelo departamento de estradas de rodagem estadual, ao argumento de que essa instituição pública t… mais →
§ Jurisprudência em RevistaIgor Morais wrote 2 weeks ago: TJRS Proc. 70027847979 … more →
clezius wrote 1 year ago: 12) Trata-se de recurso para ver reconhecida indenização em razão de desapropriação indireta realiza … more →
clezius wrote 1 year ago: 7) Cuida-se de área rural comprada de Estado-membro, sendo que uma parte foi transmitida por sucessã … more →