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DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. CONSTRUÇÃO. RODOVIA. VALORIZAÇÃO GERAL. IMÓVEIS

12) Trata-se de recurso para ver reconhecida indenização em razão de desapropriação indireta realizada pelo departamento de estradas de rodagem estadual, ao argumento de que essa instituição p… more →

§ Jurisprudência em Revista

DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. CONSTRUÇÃO. RODOVIA. VALORIZAÇÃO GERAL. IMÓVEIS

clezius wrote 5 months ago: 12) Trata-se de recurso para ver reconhecida indenização em razão de desapropriação indireta re … more →

Tags: ADMINISTRATIVO, Informativo STJ, construção, Imoveis, rodovia, VALORIZAÇÃO GERAL

PRESCRIÇÃO. AÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANO. VENDA. ESTADO-MEMBRO. RESERVA INDÍGENA.

clezius wrote 5 months ago: 7) Cuida-se de área rural comprada de Estado-membro, sendo que uma parte foi transmitida por sucess … more →

Tags: Civil, Informativo STJ, Indio, Dano, Indenização, prescrição, venda


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