Blogs sobre: Desapropriacao Indireta

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DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. CONSTRUÇÃO. RODOVIA. VALORIZAÇÃO GERAL. IMÓVEIS

12) Trata-se de recurso para ver reconhecida indenização em razão de desapropriação indireta realizada pelo departamento de estradas de rodagem estadual, ao argumento de que essa instituição pública t… mais →

§ Jurisprudência em Revista

Não configura desapropriação indireta a restrição legal para corte de mata nativa

Igor Morais wrote 2 weeks ago: TJRS Proc. 70027847979 … more →

Tags: ADMINISTRATIVO, Ambiental, restrição administrativa

DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. CONSTRUÇÃO. RODOVIA. VALORIZAÇÃO GERAL. IMÓVEIS

clezius wrote 1 year ago: 12) Trata-se de recurso para ver reconhecida indenização em razão de desapropriação indireta realiza … more →

Tags: ADMINISTRATIVO, Informativo STJ, construção, Imoveis, rodovia, VALORIZAÇÃO GERAL

PRESCRIÇÃO. AÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANO. VENDA. ESTADO-MEMBRO. RESERVA INDÍGENA.

clezius wrote 1 year ago: 7) Cuida-se de área rural comprada de Estado-membro, sendo que uma parte foi transmitida por sucessã … more →

Tags: Informativo STJ, Civil, Indenização, prescrição, Dano, venda, Indio


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