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ADI – 3.378-6 DF – Compensação Ambiental

paulobessa wrote 1 month ago: publicado no site www.oeco.com.br, em 10/07/2008 Este artigo tem por objetivo realizar uma análise … more →

Tags: Ação direta de inconstitucionalidade, o eco, precaução, adi, ADI 3.378-6 DF, COMPENSAÇÃO, compensação ambiental, compensação-compartilhamento, Recuperação

Lixo Tóxico no Paraná - Dano moral ambiental - STJ

alandamotta wrote 3 months ago:   STJ – Superior Tribunal aceita recurso de associação de contaminados por lixo tóxico no Para … more →

Tags: Jurisprudencia ambiental, Responsabilidade Civil Ambiental, associação de moradores legitimidade, câncer lixo tóxico, câncer poluição, contaminação metais pesados, dano moral ambiental, direito homogêneo individual, legitimidade direitos coletivos


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