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Piauí obtém liminar suspendendo a cobrança de débitos de mais de cinco anos pelo INSS
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar ao governo do Piauí, garantindo-lhe o direito de não ser cobrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por d… mais »
Atualidades sobre Direitos Sociais
Piauí obtém liminar suspendendo a cobrança de débitos de mais de cinco anos pelo INSS
Carlos Alberto wrote 3 weeks ago: O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar ao governo do Piauí, … more »
Súmulas pacificam entendimento sobre renovação do Cebas e disposições do CTN x FGTS
Carlos Alberto wrote 4 weeks ago: As duas mais recentes súmulas aprovadas pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, … more »
STF: Plenário define efeitos do julgamento sobre prazos quanto à exigência de contribuições sociais
Carlos Alberto wrote 1 month ago: Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na tarde desta quinta-feira (12) modula … more »
Finanças aprova prazo mínimo para arquivos da Receita
rfbalemdosmuros wrote 1 month ago: Finanças aprova prazo mínimo para arquivos da Receita http://www2.camara.gov.br/internet/homeagenc … more »
EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO-GERENTE
Jurisprudência em Revista wrote 2 months ago: 2) A divergência, na espécie, é no tocante à natureza da responsabilidade do sócio-gerente na h … more »
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