Blogs about: Contribuicoes Previdenciarias
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Súmula Vinculante limitará competência da Justiça do Trabalho para cobrança de contribuição previdenciária
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (11), editar uma Súmula Vinculante determinando que não cabe à Justiça do Trabalho estabelecer, de of… more →
Atualidades em Direitos Sociais
Súmula vinculante STF nº 8
Roberto Carlos dos Santos wrote 4 days ago: Prezados leitores, A súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) nº 8 e … more →
Súmula Vinculante limitará competência da Justiça do Trabalho para cobrança de contribuição previdenciária
Carlos Alberto wrote 3 weeks ago: Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (11), … more →
STF editará Súmula Vinculante sobre inconstitucionalidade da norma que ampliou a base de cálculo da Cofins
Carlos Alberto wrote 3 weeks ago: O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (10), por maioria, edi … more →
Projeto de lei esclarece multas para contribuições cobradas pela Justiça do Trabalho
Carlos Alberto wrote 2 months ago: Elton Bomfim Maurício Rands: maus pagadores estão sendo beneficiados O Projeto de Lei 3178/08, … more →
Receita fará blitz em empresas suspeitas de fraude no recolhimento do INSS
Roberto Carlos dos Santos wrote 3 months ago: 20/06/2008 - 12h36 Receita fará blitz em empresas suspeitas de fraude no recolhimento do INSS http: … more →
Piauí obtém liminar suspendendo a cobrança de débitos de mais de cinco anos pelo INSS
Carlos Alberto wrote 3 months ago: O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar ao governo do Piauí, … more →
Contribuições sociais: apenas lei complementar pode alterar prazos de prescrição e decadência
— 2 comments
Carlos Alberto wrote 3 months ago: Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, na tarde desta quarta-feira (11), q … more →
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