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STJ - Súmula exige contraditório para fim de pensão alimentícia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula n. 358, que assegura ao filho o direito ao contraditório nos casos em que, por decorrência da idade, cessaria o direito de receber pensão alimentí… mais →

§ Jurisprudência em Revista

STJ determina anulação da fase instrutória, tendo em vista o cerceamento de defesa em julgamento antecipado da lide — 2 comments

arlindoneto wrote 2 months ago: A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu o direito ao contraditório a médico qu … more →

Tags: Processo Civil, AMPLA DEFESA, Provas

Sentença impede Detran de cancelar carteiras de habilitação

Celso Galli Coimbra wrote 2 months ago: __ O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) está impedido de cancelar as carteiras de habilitação d … more →

Tags: Noticias, Direito e Legislação, Direito e jurisprudência, ministerio público federal, MPF, Ação Civil Pública, AMPLA DEFESA, Detran, Publicidade

Processo Penal - Citação e Interrogatório - Ausência de prazo mínimo previsto em Lei - Decisão do Superior Tribunal de Justiça

Mônica Filomena wrote 4 months ago: Em recurso interposto pelo Ministério Púbico do Rio Grande do Sul o Superior Tribunal de Justiça, em … more →

Tags: consumidor, prazo, princípio da ampla defesa, prejuízo, interrogatorio, citação, Processo Penal, REU, Ausência de previsão legal

Antecipação de tutela não pode ter efeito de decisão definitiva

Celso Galli Coimbra wrote 4 months ago: __ Ao conceder antecipação de tutela, o magistrado não pode permitir que sua decisão imponha efeitos … more →

Tags: Direito e jurisprudência, Direitos Fundamentais, Direitos e Garantias Individuais, www.biodireito-medicina.com.br, biodireito-medicina, AMPLA DEFESA, Ministério Público do Trabalho, produção de provas, Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul

Vai um intensivão de direito aí?

Nádia Lapa wrote 5 months ago: Por falar em micos jornalísticos, os erros em matérias que de alguma forma tenham relação com o dire … more →

Tags: Anedotas do jornalismo, burrice, jornalismo, Vergonha Alheia, Devido Processo Legal, direito, flagrante delito, mataram cachorro a pauladas, micos de jornalistas

É como estar presa em uma montanha russa — 2 comments

Maria wrote 7 months ago: You change your mind Você muda de ideia Like a girl changes clothes Como uma garota troca de roupa Y … more →

Tags: Bipolar, Video

Notas frias - A omissão do Fisco vira armadilha para as empresas

Roberto Carlos dos Santos wrote 9 months ago: Artigos Notas frias A omissão do Fisco vira armadilha para as empresas Fonte (acesso em 07/03/2009): … more →

Tags: fiscalização, Fisco, Leao, Relacionamento com contribuinte/Educação Tributária, Sociedade, Tributação, eficiência, ARRECADAÇÃO, RFB