No caso, impõe-se a aplicação do princípio da insignificância, tendo em vista tratar-se de tentativa de furto de seis frascos de xampu, seis frascos de condicionador e três potes de creme para p… more →
§ Jurisprudência em RevistaJurisprudência em Revista wrote 6 months ago: No caso, impõe-se a aplicação do princípio da insignificância, tendo em vista tratar-se de tent … more →