Na verdade, a MP chegou no Senado como projeto de lei de conversão (PLV 02/2008), como na Câmara foi proposto. "O processo de votação [no Senado] só não varou a madrugada por conta de uma manobra do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que recomendou à base aliada que rejeitasse a Medida Provisória (MP) 397, (...) por já existir, na Câmara, proposta semelhante. Os parlamentares do PSDB e do Democratas, em reação à iniciativa do líder do governo, se retiraram do plenário", relata a matéria do repórter Marcos Chagas, da Agência Brasil.

A base aliada saiu com gosto de vingança sobre o fim da CPMF mesmo não tendo como recuperar a arrecadação perdida. “Isso foi o troco da CPMF”, afirmou o líder do PTB, Epitácio Cafeteira (MA), aquele da tropa de choque de Renan Calheiros durante sua via crusis de acusações. A oposição promete esbravejar no orçamento. “Nunca mais haverá um acordo nesta Casa. Amanhã não passa nada nas comissões, vamos pedir vistas de tudo. O comportamento será assim, inclusive no orçamento", grita Arthur Virgílio (PSDB-AM).

O balanço das principais alterações na medida provisória é o seguinte:
- aporte do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel);
- proibição de veicular propaganda de produtos e serviços;
- nova redação para "apoio cultural" e "publicidade institucional";
- criação de uma ouvidoria na EBC;
- a sede e o foro da EBC foram transferidos para Brasília;
- elaboração de relatórios públicos de funcionários;

Clique aqui para ler a íntegra do projeto de lei de conversão. Temas importantíssimos ficaram de fora da discussão. O relator Renato Casagrande (PSB-ES) prometeu enviar as sugestões ao governo. Aí é esperar que ele (o governo) tenha interesse e faça um projeto de lei para novas alterações. De acordo com o texto da Tela Viva, as sugestões são:

- a cota de produção independente que será veiculada;
- regras para os canais públicos nas TVs por assinatura;
- o método de nomeação dos diretores;
- a obrigação de repasse da transmissão de jogos desportivos.

Obs.: escrevo sobre o tema também a partir da demanda dos leitores, porque um post meu sobre as emendas da MP, escrito pouco depois de minha saída da Radiobrás, é até hoje o primeiro resultado no Google.