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DANO MORAL. COMPROVAÇÃO. INQUÉRITO POLICIAL. ATIPICIDADE. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.
2) A Turma, por maioria, entendeu que, para fins de indenização por dano moral decorrente da instauração indevida de inquérito policial, é necessária a comprovação do dano sofrido. Precedente… more →
§ Jurisprudência em Revista
DANO MORAL. COMPROVAÇÃO. INQUÉRITO POLICIAL. ATIPICIDADE. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.
clezius wrote 4 months ago: 2) A Turma, por maioria, entendeu que, para fins de indenização por dano moral decorrente da insta … more →
DISSÍDIO. COMPROVAÇÃO. PENHORA. ÁREA CONTÍGUA. BEM DE FAMÍLIA.
clezius wrote 4 months ago: 7) Cuida-se de agravo regimental contra decisão que negou seguimento aos embargos de divergência p … more →
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