Blogs sobre: Coisa Julgada
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Info 359/STJ - CONDENAÇÕES. MESMO FATO. TRÂNSITO EM JULGADO
Diante de duas condenações (ambas com trânsito em julgado) pelo mesmo fato delituoso e apuradas em processos distintos, deve prevalecer a que primeiro transitou em julgado. Assim, no caso, mesmo que n… mais →
§ Jurisprudência em Revista
RCL. CONSTITUCIONALIDADE. COFINS.
claudiocolnago wrote 1 month ago: Informativo STJ 394 (11 a 15/05/2009) Trata-se de reclamação contra provimento jurisdicional de juiz … more →
Info 359/STJ - CONDENAÇÕES. MESMO FATO. TRÂNSITO EM JULGADO
Jurisprudência em Revista wrote 11 months ago: Diante de duas condenações (ambas com trânsito em julgado) pelo mesmo fato delituoso e apuradas em p … more →
tema monografias tcc - COISA JULGADA ACOES COLETIVAS DIREITO DO CONSUMIDOR
alexcalef wrote 1 year ago: O artigo 103 do Código de Defesa do Consumidor regula a eficácia da coisa julgada no caso das mencio … more →
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. COISA JULGADA. OFENSA
Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: Descabe ao Tribunal, em embargos à execução, alterar o valor da sucumbência fixada na fase de conhec … more →
CDC. PROJETO. IRRIGAÇÃO. COMPETÊNCIA. COISA JULGADA
Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: Os recorrentes alegam que contrataram as recorridas com o objetivo de implementar projeto de irrigaç … more →
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