Cheque pré-datado sem fundos não configura estelionato Pagamento incerto Um cheque sem fundos não caracteriza crime de estelionato quando não ficar comprovado se foi emitido para pagamento à vist… more →
Tigre de FogoJoão Bosquo wrote 1 month ago: Em depoimento que durou aproximadamente três horas, o deputado estadual Alexandre Cesar (PT-MT) neg … more →
amiguelez wrote 2 months ago: Cheque (garantia de dívida). Estelionato (não-configuração). Extinção da ação penal (caso). … more →
tigredefogo wrote 11 months ago: Cheque pré-datado sem fundos não configura estelionato Pagamento incerto Um cheque sem fundos não … more →