O Tribunal negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão que deferira medida liminar em reclamação — ajuizada pelo Município de Aracaju/SE em face de sentença proferida em ação civil … mais →
§ Jurisprudência em RevistaLuis Miguel Barudi de Matos wrote 2 months ago: O senador Efraim Morais, do Democratas da Paraíba, está na vida pública há 27 anos. Já foi duas veze … more →
Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: O Tribunal negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão que deferira medida limina … more →