A operadora já foi denunciada há pouco tempo no Jornal do SBT por não cumprir a lei na época, veja o vídeo:

Leia um trecho da liminar:

"... (a) determino às agravadas que cessem qualquer tipo de publicidade relativa ao desbloqueio de celulares, inclusive tirando do ar qualquer parte do site do movimento "Bloqueio Não" que faça apologia à pretensa ilegalidade ou ao pretenso dever as operadoras de telefonia de desbloquear os aparelhos vendidos em qualquer circustância, sob pena de multa diária de arbitro em R$10.000,00 (dez mil reais)..."

]]> http://tiagotec.wordpress.com/?p=218 Tue, 06 May 2008 03:43:14 +0000 Ti@go Gomes http://tiagotec.pt-br.wordpress.com/2008/05/06/blog-e-retirado-do-ar-pelo-wordpress/ O WordPress tirou do ar blog que a Justiça brasileira considerou ilegal e colocava em risco o serviço no Brasil. O caso tornou-se público em abril, quando a Abranet (Associação Brasileira de Provedores de Internet) foi notificada pela Justiça paulista de que deveria impedir o acesso dos brasileiros a um determinado blog considerado ilegal.

O motivo da Justiça considerar o blog inadequado não pode ser divulgado, pois o processo corre em segredo de Justiça. Ao receber a ordem, a Abranet afirmou que bloquear um único blog não seria possível e que os provedores eram obrigados a impor bloqueio a todo WordPress no Brasil.

A repercussão preocupou a WordPress, que temia ver seu serviço inacessível no Brasil.  Na ocasião, o WordPress sugeriu que os provedores editassem sua tabela de DNS, bloqueando apenas o blog polêmico e não todo serviço. Os provedores, por sua vez, alegaram dificuldades técnicas para implementar a medida.

Para colocar fim à polêmica, o WordPress decidiu então, ele próprio tirar o blog do ar. “O blog que causou todo o problema consiste no caso de uma pessoa fazendo se passar por outra. Há cerca de 20 casos deste tipo no Brasil, de blogs que usam o nome de empresas ou de terceiros sem sua autorização. O WordPress mudou sua regra de termos de uso, entendendo que não é correto usar o nome de terceiros em blogs”, diz Marcel Leonardi, advogado que representa o WordPress nesta ação.

Leonardi explica que a decisão do WordPress visa colaborar com a Justiça brasileira e aperfeiçoar o serviço para seus usuários, evitando mau uso da ferramenta.
“Expliquei tudo isso numa petição para a Justiça. Mas o processo deve continuar correndo na Justiça, já que o objetivo último de quem moveu a ação é impedir que o autor do blog polêmico continue a incomodar a pessoa que se sentiu ofendida pelo blog”, diz Leonardi.

Fonte: Info Online

O Wordpress.com entrou com uma petição na Justiça para impedir o bloqueio do site no país, que pode ser causado por uma decisão de um juiz da 31ª Vara Civil de São Paulo. Para fazer o embargo a um blog hospedado no site, em cumprimento à determinação judicial, os provedores dizem que podem ter de proibir todo o acesso ao portal.

Segundo a Abranet (Associação Brasileira de Provedores de Internet), a Justiça de São Paulo enviou um comunicado no final de março para que a instituição determinasse que seus associados bloqueassem o acesso a um blog com conteúdo criminoso.

Como resposta, o WordPress protocolou a petição na Justiça dando explicações, e deu satisfação aos seus usuários em seu blog:

"Em virtude das notícias recentes a respeito do possível bloqueio do WordPress.com no Brasil, nós gostaríamos de compartilhar algumas informações sobre caso e nossa resposta.

Um juiz brasileiro determinou que um blog hospedado no WordPress.com deveria ser bloqueado no Brasil. Uma associação local de provedores de serviços de Internet mencionou que isso seria feito por meio de bloqueio de endereço IP, algo que comprometeria o acesso ao WordPress.com no Brasil e não bloquearia o blog.

Apresentamos uma petição na segunda-feira (28.04.08), explicando, em síntese:

a) como nosso serviço funciona;

b) nossos termos de uso e as leis norte-americanas se aplicam ao conteúdo hospedado no WordPress.com;

c) não aceitamos censura e não removeremos o blog a não ser que ele viole nossos termos de uso;

d) quais são as melhores formas de lidar com o bloqueio deste blog no Brasil sem comprometer o acesso ao WordPress.com.

Os termos do processo judicial são confidenciais e não podemos revelar todas as informações que gostaríamos neste momento, tais como o nome das pessoas envolvidas e o endereço do blog.

Somos representados neste caso por Marcel Leonardi*, advogado, professor de direito e pesquisador de temas de Direito e Internet no Brasil. Ele está trabalhando no caso gratuitamente, em nome da
comunidade WordPress.com.

Esperamos resolver este assunto dentro dos próximos dias e manteremos vocês atualizados."

Isso que é respeito por seus usuários, senso de responsabilidade e luta contra a "ditadura digital brasileira" em que vivemos. Parabéns WP! Estou com vocês!

* Usuário do WP, que está defendendo eles de graça. Parabéns Drº Marcel!

Update: Matéria G1 - Para advogado do WordPress, site não será bloqueado no Brasil

Links: Folha Online , Plínio Torres e Movimento Não ao Bloqueio do WordPress.

Campanha apoiada!

É amigos, parece que  a campanha feita na grande Blogsfera não tem surtido efeito, saiu mais uma notícia no G1 em que se nota o total descaso dos orgãos que regulam a internet brasileira. Abaixo segue a reportagem retirada do G1 na íntegra.

Os responsáveis pelo WordPress tentarão evitar que os sites ligados a esse serviço de blog sejam bloqueados no Brasil, conforme determina uma ordem judicial enviada à Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abranet) no final de março. “Esperamos conseguir entrar em contato com as pessoas certas, antes que o bloqueio aconteça”, afirmou em entrevista por e-mail ao G1 Matt Mullenweg, co-fundador do WordPress.

A ordem judicial tem como objetivo proibir o acesso a um único blog, mas a Justiça não informou qual é esse endereço ou o que motivou sua decisão.

Mullenweg afirma não ter recebido qualquer notificação sobre o caso. Ele diz ter tomado conhecimento da ordem judicial e possibilidade de bloqueio no Brasil depois que um blogueiro lhe enviou um link com a notícia, escrita em português. “Li com a ajuda do tradutor automático do Google”, contou.

Segundo o WordPress, o Brasil é um dos países em que o serviço cresce mais rapidamente. No mês passado, 9,5 milhões de brasileiros visitaram esses blogs que, nos Estados Unidos, só ficam atrás das páginas do Blogger em termos de popularidade. “O WordPress já havia sido bloqueado na China, mas isso nunca aconteceu em um país democrático como o Brasil”, disse o executivo ao G1.

Uma situação parecida foi registrada no início de 2007, quando um polêmico vídeo causou o bloqueio do YouTube– o site ficou inacessível para os brasileiros durante um dia. O arquivo continha imagens picantes da modelo Daniella Cicarelli e seu então namorado, Tato Malzoni, que abriu com um processo para proibir a veiculação do conteúdo.

Bloqueio

Apesar de o foco da ordem judicial ser um único blog, a Abranet afirma que, para cumprir a decisão, os provedores terão de barrar o acesso a todos os sites oferecidos pelo WordPress. Segundo a associação, os provedores associados já estão tomando as providências para realizar o bloqueio, que deve acontecer em breve.

“Ordem judicial não se discute, se cumpre”, disse Eduardo Parajo, presidente da Abranet. Em entrevista ao G1 nesta semana, ele classificou ser “quase impossível” impedir o acesso somente ao endereço solicitado.

Mullenweg contesta essa dificuldade. “Ao ter um problema com um único blog, eles poderiam facilmente bloquear somente um endereço, sem prejudicar os outros milhões de brasileiros que acessam o WordPress.com todos os meses.”

Além de repassar a ordem para seus associados, a Abranet enviou um texto ao juiz, explicando as dificuldades técnicas dessa questão. “Quisemos esclarecer a situação e mostrar que muitas pessoas podem ser prejudicadas com o bloqueio. A alternativa que temos para executar o bloqueio de um único blog vai afetar outras pessoas”, disse Parajo. Segundo ele, a associação ainda não obteve uma resposta sobre a carta.

Então se vc costuma acessar blogs hospedados no Wordpress diariamente não se assuste se em breve ao tentar entrar no seu blog favorito e aparecer aquela mensagem já conhecida do Internet Explorer "A Página Não Pode Ser Exibida ", agora o que nos resta é torcer para que isso não se torne verdade.

E você viu que a Claro pagou R$ 5,8 milhões, valor 13 vezes maior do que o preço mínimo no leilão da Anatel, só para entrar nas cidades de Londrina e Tamarana? Pois é, anunciar na mídia que os aparelhos da Sercomtel são desbloqueados é um diferencial arriscado, porque a telecom londrinense tornaria uma filial das lojas Móveis Brasília.