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Estado deve indenizar se não cumpre compromissos

Celso Galli Coimbra wrote 3 weeks ago: __ Nos tempos atuais, o cidadão procura obter e desfrutar de segurança jurídica no seu dia-a-dia, de … more →

Tags: Direito e Legislação, Direitos do Consumidor, biodireito-medicina, Cidadão, Constituição Federal, estado, Responsabilidade Civil, responsabilidade civil objetiva do Estado, Segurança Jurídica

Direito e transexualidade

Julio Cesar Duarte wrote 1 month ago: A perspectiva jurídica do conceito   Alessandro Marques de Siqueira … more →

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Lei de Biossegurança

Julio Cesar Duarte wrote 1 month ago: Quatro anos de Lei de Biossegurança: reflexos jurídicos, ambientais, culturais e econômicos por Fran … more →

Tags: Doutrina, leis, direito, Ambiental

IGV regista "aumento assustador" do aborto

Celso Galli Coimbra wrote 1 month ago: __ entre as explicações para este aumento não é mencionada a mais evidente: legalização do aborto. _ … more →

Tags: Aborto, abortamento, biodireito-medicina, www.biodireito-medicina.com.br

Ativismo do Supremo Tribunal Federal em direito ao silêncio é tema de livro

Celso Galli Coimbra wrote 1 month ago: __ A partir do estudo de casos concretos, o professor e advogado Thiago Bottino resolveu investigar … more →

Tags: ativismo judicial, biodireito-medicina, Direito ao Silêncio, direitos e garantias fundamentais do indivíduo, STF, Supremo Tribunal Federal, www.biodireito-medicina.com.br

O que é o estado de coma? O que acontece com o cérebro de uma pessoa nessa situação?

Celso Galli Coimbra wrote 1 month ago: __ Revista Galileu — Dezembro 1999 – Ano 9 – Nº 101 O estado de coma é provoc … more →

Tags: Medicina, Morte Encefálica, Teste da apnéia e morte, ADPF 54, biodireito-medicina, brain death, cerebro, Cícero Galli Coimbra, coma

Does Legalizing Abortion Abroad Protect Women’s Healt?

Celso Galli Coimbra wrote 1 month ago: __ Analysis shows that modern medicine, not abortion, holds the key to reducing maternal mortality … more →

Tags: Aborto, abortamento, Abortion, ADPF 54, anencéfalo, anencefalia, biodireito-medicina, fenam, Saúde Pública

STF declara incontitucionais 86% das leis que julga

Celso Galli Coimbra wrote 2 months ago: __ O STF analisou o mérito de 1.028 Ações Diretas de Inconstitucionalidade. O índice de inconstituci … more →

Tags: Noticias, biodireito-medicina, Direito Constitucional, (In)Constitucionalidade, legislação brasileira, legislação inconstitucional, STF, www.biodireito-medicina.com.br

Direito de contestar a paternidade não prescreve

Celso Galli Coimbra wrote 2 months ago: __ A ação negatória de paternidade é imprescritível, ou seja, pode ser proposta a qualquer tempo. Es … more →

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Schiavo Opponent James King Diagnosed With Cancer

Celso Galli Coimbra wrote 2 months ago: __ Let’s see how State Sen. James King of Jacksonville feels about “death with dignity” now. King, … more →

Tags: brain death, Morte Encefálica, biodireito-medicina, Death with Dignity, eutanasia, fenam, James King, Terri Schindler Schiavo, www.biodireito-medicina.com.br

Aborto: seleção de acordo com o sexo

Celso Galli Coimbra wrote 2 months ago: __ In Australia, pharmacies can henceforth sell a new kit (for AUS$95), called IntelliGender, enab … more →

Tags: Aborto, abortamento, Abortion, Australia, biodireito-medicina, direitos do nascituro, fenam, intelligender, National Board of Health

Germany: a compulsory period for reflection before aborting

Celso Galli Coimbra wrote 2 months ago: __ The German Parliament has decided to introduce a compulsory 3-day period for reflection in the c … more →

Tags: abortamento, Abortion, Aborto, anencéfalo, anencefalia, biodireito-medicina, direito à vida, fenam, German Parliament

Euthanasia in Belgium, often involuntary and illegal

Celso Galli Coimbra wrote 2 months ago: __ A survey carried out by Raphaël Cohen-Almagor (Hull University, United Kingdom) denounces the pr … more →

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Família acusa Santa Casa de Jacareí de decretar morte de paciente que ainda está vivo

Celso Galli Coimbra wrote 2 months ago: __ Uma família de Jacareí reclama do atendimento dado ao filho, internado na Santa Casa. Os parentes … more →

Tags: anencefalia, brain death, Morte Encefálica, Teste da apnéia e morte, Transplantes e morte encefálica. L’Osservatore Roman, tráfico de órgãos humanos, ADPF 54, anencéfalo, biodireito-medicina

Responsabilidade do Estado na saúde não é limitada por teoria de reserva

Celso Galli Coimbra wrote 2 months ago: __ Extraído do Consultor Jurídico, escrito por Carlos Eduardo Regilio “A Defensoria Pública-G … more →

Tags: Advocacia Geral da União, artigo 196, assistência médico-farmacêutica, biodireito-medicina, dignidade da pessoa humana, direito constitucional à saúde, direitos à vida e à saúde, Direitos Fundamentais, disponibilidade de recurso

Ordem ilegal não se cumpre, mesmo que seja ordem judicial

Celso Galli Coimbra wrote 2 months ago: __ Brasil Telecom se nega a fazer grampo genérico Por Fernando Porfírio “Ordem ilegal não se … more →

Tags: Noticias, O risco de o STF legislar, biodireito-medicina, Brasil Telecom, Cidadanía, Cidadão, escutas telefónicas, Estado de Direito, Habeas Corpus preventivo

Prisão civil não é mais aplicável a depositário infiel

Celso Galli Coimbra wrote 2 months ago: __ Com base no atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que não admite mais a prisão civil … more →

Tags: Convenção Americana de Direitos Humanos, biodireito-medicina, cláusulas pétreas, Constituição Federal, DEPOSITÁRIO INFIEL, "habeas corpus", HC 87.585/TO, HC 92.566/SP, Pacto de São José da Costa Rica

Empresa deve pagar R$ 100 mil por dano ao meio ambiente

Celso Galli Coimbra wrote 2 months ago: __ A Justiça Federal condenou a empresa Luiz Kienen Bebidas Ltda., que encerrou as atividades em 200 … more →

Tags: Meio Ambiente, Ação Civil Pública, biodireito-medicina, dano ao meio ambiente, degradação ambiental, FATMA, Fundação do Meio Ambiente, ministerio público federal, Tratamento de Efluentes

Min. Joaquim Barbosa para Gilmar Mendes: "Vossa Excelência está destruindo a credibilidade da Justiça brasileira": veja o vídeo3 comments

Celso Galli Coimbra wrote 2 months ago: __ Durante a discussão, o ministro Joaquim Barbosa acusou o presidente da Corte de estar … more →

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