12/04/2007 14h06 - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 30/07, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que prevê a disponibilidade à gestante de informações sobre a do… more →
Novos Direitos - Ano IIJurisprudência em Revista wrote 5 months ago: 9) O Tribunal iniciou julgamento de ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador- … more →
novosdireitos wrote 1 year ago: 12/04/2007 14h06 - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 30/07, da … more →
Victor Jardim wrote 6 months ago: 1. Introdução. Estado Democrático de Direito que somos, temos como nossos maiores fundamentos a d … more →