Blogs sobre: Autarquia Federal
Blog em Destaque
COMPETÊNCIA. AÇÃO. AUTARQUIA FEDERAL. SEDE. PESSOA JURÍDICA
10) Quanto à exigibilidade da taxa de ressarcimento ao SUS, a Min. Relatora entende que a mencionada taxa encontra previsão no art. 32 da Lei n. 9.656/1998 e deve ser cobrada por órgão da Agência Naci… mais →
§ Jurisprudência em Revista
COMPETÊNCIA. AÇÃO. AUTARQUIA FEDERAL. SEDE. PESSOA JURÍDICA
Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: 10) Quanto à exigibilidade da taxa de ressarcimento ao SUS, a Min. Relatora entende que a mencionada … more →
Have your say. Start a blog.
See our free features →
An 
Brainchild
