A Turma iniciou julgamento de recurso extraordinário interposto pelo Estado de São Paulo contra acórdão do tribunal de justiça daquele Estado que, reconhecendo a existência de responsabilidade objetiv… mais →
§ Jurisprudência em Revistaimpressione wrote 3 months ago: Inscrição indevida do nome e CPF nos cadastros de proteção ao crédito é ato ilícito que gera respons … more →
Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: A Turma iniciou julgamento de recurso extraordinário interposto pelo Estado de São Paulo contra acór … more →