A Corte Especial deferiu o pedido de homologação de sentença estrangeira por entender que a exigência de autenticação consular a que se refere o art. 5º, IV, da Res. n. 9/2005-STJ, como requi… more →
§ Jurisprudência em RevistaJurisprudência em Revista wrote 6 months ago: A Corte Especial deferiu o pedido de homologação de sentença estrangeira por entender que a exig … more →