Blogs sobre: Ato Administrativo
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PREGÃO. COMPETITIVIDADE
2) Não há regra que determine o número mínimo de participantes ou o valor mínimo da proposta na licitação mediante pregão. Porém, na espécie, o fato de apenas duas sociedades terem participado do pr… mais →
§ Jurisprudência em Revista
CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO.
doasoares wrote 4 days ago: SÍNTESE: Nomeação é exemplo de ato complexo. Edital de concurso público que ofereça determinado núme … more →
POSSIBILIDADE JURÍDICA. TERRA INDÍGENA.
doasoares wrote 5 days ago: SÍNTESE: A análise da impossibilidade jurídica do pedido é feita em abstrato, enquanto a análise de … more →
Ação Popular - Ilegalidade - Lesão ao Erário
iusdoxa wrote 2 weeks ago: AÇÃO POPULAR – PROCEDENCIA – PRESSUPOSTOS. Na maioria das vezes, a lesividade ao erario … more →
STF - Ação Popular - Dispensa de Prova de Prejuízo Financeiro
iusdoxa wrote 2 weeks ago: AÇÃO POPULAR. ABERTURA DE CONTA EM NOME DE PARTICULAR PARA MOVIMENTAR RECURSOS PÚBLICOS. PATRIMÔNIO … more →
Contas de Prefeitura Rejeitadas - Ato Administrativo - Revisão Judicial
— 1 comment
iusdoxa wrote 1 month ago: PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREFEITO. REJEIÇÃO PELA CAMARA DE VEREADORES POR FALTA DE QUORUM. AÇÃO ANULATOR … more →
O dia em que tivemos duas Constituições
editor wrote 7 months ago: O DIA EM QUE TIVEMOS DUAS CONSTITUIÇÕES Exatamente isso! Num mesmo dia tivemos não uma, mas duas c … more →
PREGÃO. COMPETITIVIDADE
clezius wrote 1 year ago: 2) Não há regra que determine o número mínimo de participantes ou o valor mínimo da proposta na lic … more →
MS. ATO ADMINISTRATIVO. PODER JUDICIÁRIO. SÚM. N. 267-STF
Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: Trata-se de mandado de segurança (MS) impetrado em razão de decisão do Conselho da Magistratura do T … more →
ATO ADMINISTRATIVO. DISCRICIONARIEDADE. PROCESSO DISCIPLINAR
Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: Não há discricionariedade (juízo de conveniência e oportunidade) no ato administrativo que impõe san … more →
RMS. PROCESSO DISCIPLINAR. DEMISSÃO
Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: O recorrente alega que, no curso do processo administrativo disciplinar (PAD) que cominou sua demiss … more →
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