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Info 359/STJ - OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA COMINATÓRIA

Jurisprudência em Revista wrote 11 months ago: O MP, ora recorrente, alega violação do art. 645 do CPC e sustenta que o dispositivo legal faculta a … more →

Tags: Informativo STJ, Processo Civil, Jurisprudência, Concurso, Concurso Público, edital, MULTA COMINATÓRIA, direito, Concursos Públicos

Tutela antecipada, de ofício, concedida pelo juiz, restabelecendo o vínculo de emprego da empregada grávida para que possa dar à luz amparada em plano de saúde patronal.

Helio wrote 1 year ago: TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO: 00600-2008-024-02-00-2 AUTOR Ariane Cristine Menezes de Faria RÉU(S) … more →

Tags: direito, Jurisprudência, gestante, reintegração, plano de saúde, Grávida, Mulher


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