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Tutela antecipada, de ofício, concedida pelo juiz, restabelecendo o vínculo de emprego da empregada grávida para que possa dar à luz amparada em plano de saúde patronal.
TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO: 00600-2008-024-02-00-2 AUTOR Ariane Cristine Menezes de Faria RÉU(S) Goodyear do Brasil - Produtos de Borracha LTDA Ao(s) 18 de junho de 2008, às 09h15min, na sal… more →
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Info 359/STJ - OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA COMINATÓRIA
Jurisprudência em Revista wrote 3 weeks ago: O MP, ora recorrente, alega violação do art. 645 do CPC e sustenta que o dispositivo legal faculta … more →
Tutela antecipada, de ofício, concedida pelo juiz, restabelecendo o vínculo de emprego da empregada grávida para que possa dar à luz amparada em plano de saúde patronal.
Helio wrote 2 months ago: TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO: 00600-2008-024-02-00-2 AUTOR Ariane Cristine Menezes de Faria RÉU(S … more →
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