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Artigo 4614 comments

jonaslumber wrote 4 months ago: Este Artigo faz parte do Capítulo II - Da Remuneração Art. 461 - Sendo idêntica a função, a … more →

Tags: Artigos da CLT, Artigo, clt, Legislação, caput, Trabalhista, Sitges, Discriminação, preconceito

Globo X Maria Gorete da Silva Araújo - Decisão favorável à Globo

monicasouza wrote 4 months ago: STJ no caso Globo X Humorista Maria Gorete da Silva Araújo modificou a decisão proferida pelo T … more →

Tags: direito autoral, Globo, humorista, Contrato, multa e perdas e danos, obrigação de fazer, obrigação personalíssima, inadimplemento contratual, Concorrência


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