12) Para configurar a causa especial do aumento de pena (art. 157, §º 2º, I, do CP), são necessárias a apreensão e a perícia na arma de fogo utilizada no roubo, quando as demais provas constant… more →
§ Jurisprudência em RevistaJoao Barreto wrote 1 week ago: segue relato minucioso da 4ª tentativa de assalto sofrida por mim, aqui nesta terra, desde maio. ve … more →
LELLA wrote 1 month ago: “Arma de Fogo + Criança + na mesma Residência = ?“ Antes de comentar o filme, mas at … more →
Rafael Fortes wrote 1 month ago: Terça-feira, cerca de 20h15. Zona Norte do Rio de Janeiro, pouco após a saída de um túnel que li … more →
Jurisprudência em Revista wrote 5 months ago: 12) Para configurar a causa especial do aumento de pena (art. 157, §º 2º, I, do CP), são necess … more →