A MP n. 1.963-17/2000, republicada sob o n. 2.170-36/2001 (de garantida vigência em razão do art. 2º da EC n. 32/2001), é direcionada às operações realizadas pelas instituições integrantes do… more →
§ Jurisprudência em RevistaJurisprudência em Revista wrote 6 months ago: A MP n. 1.963-17/2000, republicada sob o n. 2.170-36/2001 (de garantida vigência em razão do art. … more →
Jurisprudência em Revista wrote 6 months ago: A Turma reiterou o entendimento tomado no julgamento do REsp 890.460-RS, nota constante deste mesmo … more →