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Supremo admite, com ressalva, artigo incluído em 2006 na LDB que estende a aposentadoria especial a professores que desempenham outras funções essenciais ao funcionamento escolar

1 – Entendendo o caso da aposentadoria especial dos professores da educação básica: A Constituição da República, no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201, prevê que os professores da educação bá… mais →

Direito do servidor público

Supremo admite, com ressalva, artigo incluído em 2006 na LDB que estende a aposentadoria especial a professores que desempenham outras funções essenciais ao funcionamento escolar — 3 comments

leonardocarneiro wrote 7 months ago: 1 – Entendendo o caso da aposentadoria especial dos professores da educação básica: A Constitu … more →

Tags: Controle judicial da política pública de pessoal, Leis que mais servidores deveriam conhecer., Regime jurídico da política pública de pessoal, STF, Controle de constitucionalidade, adi, Professor, Magistério, LDB

As modalidades de responsabilidade dos agentes públicos e seu controle judicial — 16 comments

leonardocarneiro wrote 8 months ago: A primeira coisa a entender é a diversidade das espécies de responsabilidade decorrentes de atos dos … more →

Tags: Controle judicial da política pública de pessoal, Regime jurídico da política pública de pessoal, Päd, improbidade, controle judicial, SERVIDOR PÚBLICO, responsabilidade dos agentes públicos, responsabilidade civil dos agentes, Disciplina

LEI 9784 — 1 comment

jonaslumber wrote 1 year ago: LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999 Regula o processo administrativo no âmbito da Administração … more →

Tags: leis, Administração Pública, ADMINISTRATIVO, Concurso Público, Congresso, direito, empregado, federal, judiciário


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